O que muda com terceirização para todas as atividades das empresas

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O principal ponto aprovado pelo Congresso na noite desta quarta (22) é a permissão das empresas para terceirizar inclusive a atividade-fim, não apenas atividades acessórias das empresa. Significa, por exemplo, que uma escola poderá contratar professores terceirizados. Antes, terceirização só podia ocorrer em funções como limpeza, alimentação, vigilância, jardinagem.

Empregos temporários

O texto também regulamenta pontos relacionados ao trabalho temporário. Em vez de três, agora será de seis meses o tempo máximo da contratação, podendo extender o vínculo por mais 90 dias. No período, os funcionários temporários terão a mesma jornada de trabalho, o mesmo salário, serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários normais.

Apoiadores x Críticos

Os apoiadores do projeto defendem que a existência de uma lei sobre o assunto garante segurança jurídica dos trabalhadores e empregadores, que a especialização do serviço vai aumentar a produtividade, que a lei vai provocar a criação de vagas.

Os opositores temem a precarização da relação trabalhista, a demissão em massa dos trabalhadores que estão sob o regime CLT para a contratação de terceirizados, com remuneração menor. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considera a liberação da terceirização de todas as atividades inconstitucional.