Contribuinte pode destinar parte do Imposto de Renda para ajudar crianças e adolescentes

O contribuinte que for declarar o imposto de renda ainda pode fazer uma boa ação ao acertar as contas com o leão. A Prefeitura do Recife lançou uma campanha nas redes sociais que incentiva o recifense a direcionar 3% do seu Imposto de Renda Devido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA), gerido pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

O cidadão tem o direito de decidir o destino desse montante, que ao invés de ir para os cofres da União, passa a compor os fundos do Estado ou dos municípios no enfrentamento às vulnerabilidades de crianças e adolescentes carentes. O período oficial para declarar o imposto de renda vai até 28 de abril. O contribuinte também pode doar caso tenha imposto a restituir. Essa restituição aumentará e a parcela doada será corrigida pela Selic, o que pode se tornar também uma forma atrativa de aplicação financeira. Se a declaração já foi entregue, ela pode ser retificada, sem multa.

Para exemplificar como funciona esse repasse, tomando como base um valor de R$ 1.000,00, pagos de Imposto de Renda de Pessoa Física, apenas R$ 1,22 voltariam para o Recife através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela doação direta, empresas e pessoas físicas podem ajudar a causa.

Como doar

No site da Receita Federal, durante a elaboração da sua declaração, na ficha Resumo da Declaração, escolha a opção "Doações Diretamente na Declaração - ECA", clique no botão “Novo”, escolha o tipo de fundo “Municipal", selecione a UF "PE" e o município "RECIFE", depois informe o valor a ser doado. Em seguida, clique no botão “OK” para encerrar o preenchimento dos dados.

Se você tiver imposto a pagar, você informa a parte da doação e o valor restante, o programa permite que você pague em cota única ou em 8 vezes. Serão gerados dois Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF's), um para a União e outro referente a parte do Fundo é paga em um DARF único, até 28/04/2017.

O Comdica

O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), órgão vinculado administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude e Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, recebe todos os anos doações de pessoas Físicas e Jurídicas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FMCA). As doações podem ser abatidas no Imposto de Renda.

O fundo é gerido pelo Comdica e a quantia arrecadada subsidia a execução de ações desenvolvidas por entidades sociais cadastradas no órgão através da seleção de projetos e programas. 

O recurso incentivou projetos sociais nas áreas de prevenção e redução de danos a crianças e adolescentes usuárias de drogas; violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes; atendimento socioeducativo; acolhimento institucional e atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua.

Em 2016, 22 instituições receberam recursos oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Mais informações sobre o Comdica podem ser obtidas através dos telefones 3355.4655 e 3355.4654, de segunda a sexta, das 8h às 18h.