Setor público tem déficit primário de mais de R$ 30 bilhões

O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) apresentou déficit primário de R$ 30,736 bilhões em maio, informou nesta sexta-feira, 30, o Banco Central. Em abril, havia sido registrado superávit de R$ 12,908 bilhões e, em maio de 2016, um déficit de R$ 18,125 bilhões.

O resultado primário consolidado do mês passado ficou dentro das estimativas de analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, que iam de um déficit de R$ 28,8 bilhões a R$ 31,1 bilhões. A mediana estava negativa em R$ 30,600 bilhões.

O déficit primário de R$ 30,736 bilhões em maio é o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, iniciada em dezembro de 2001.

O resultado fiscal de maio foi composto por um déficit de R$ 32,106 bilhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com R$ 894 milhões no mês. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 658 milhões, os municípios tiveram resultado positivo de R$ 235 milhões. Já as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 475 milhões.

O déficit primário do setor público consolidado considerado pelo Banco Central é de R$ 143,1 bilhões para 2017, parâmetro que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa projeção leva em conta um rombo de R$ R$ 139,0 bilhões para o Governo Central em 2017.

Acumulado do ano

As contas do setor público acumulam um déficit primário de R$ 15,631 bilhões em 2017 até maio, informou o Banco Central. A quantia representa 0,59% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, havia déficit primário de R$ 13,714 bilhões (0,54% do PIB).

O resultado fiscal no acumulado de janeiro a maio foi obtido com um déficit de R$ 34,817 bilhões do Governo Central (1,32% do PIB). Já os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um saldo positivo de R$ 18,757 bilhões (0,71% do PIB).

Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 14,928 bilhões (0,57% do PIB), os municípios alcançaram um resultado positivo de R$ 3,828 bilhões (0,15% do PIB). As empresas estatais registraram um superávit de R$ 429 milhões no acumulado deste ano (0,02% do PIB).

12 meses

As contas do setor público acumulam um déficit primário de R$ 157,707 bilhões em 12 meses até maio, o equivalente a 2,47% do PIB, informou o Banco Central. Este porcentual é o maior desde dezembro de 2016, quando estava em 2,49%.

O BC leva em conta, em suas projeções, as previsões do governo para a área fiscal contidas na LDO, de déficit de R$ 143,1 bilhões para 2017. Essa projeção considera um rombo de R$ 139,0 bilhões para o Governo Central em 2017.

O déficit fiscal nos 12 meses encerrados em maio pode ser atribuído ao rombo de R$ 170,760 bilhões do Governo Central (2,67% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 12,221 bilhões (0,19% do PIB) em 12 meses até maio.

Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 10,733 bilhões, os municípios tiveram um saldo positivo de R$ 1,488 bilhão. As empresas estatais registraram um resultado positivo de R$ 832 milhões no período.

Gasto com juros

O setor público consolidado teve gasto de R$ 36,252 bilhões com juros em maio, após esta despesa ter atingido R$ 28,331 bilhões em abril, informou o Banco Central.

O Governo Central teve no mês passado despesas na conta de juros de R$ 32,157 bilhões. Já os governos regionais registraram gasto de R$ 3,588 bilhões e as empresas estatais, de R$ 507 milhões.

No ano, o gasto com juros subiu de R$ 138,821 bilhões até abril para R$ 175,073 bilhões até maio (6,63% do PIB).

Em 12 meses, as despesas com juros caíram de R$ 437,144 bilhões para R$ 430,898 bilhões até maio (6,75% do PIB).

Déficit nominal

O setor público consolidado registrou um déficit nominal de R$ 66,989 bilhões em maio. Em abril, o resultado nominal havia sido deficitário em R$ 15,423 bilhões e, em maio de 2016, deficitário em R$ 60,623 bilhões.

No mês passado, o governo central registrou déficit nominal de R$ 64,263 bilhões. Os governos regionais tiveram saldo negativo de R$ 2,694 bilhões, enquanto as empresas estatais registraram déficit nominal de R$ 32 milhões.

Em relação ao PIB, o déficit nominal de 2016 até maio foi de 7,22%, uma soma de R$ 190,704 bilhões.

Em 12 meses até o mês passado, o déficit nominal correspondeu a 9,22% do PIB, com saldo negativo de R$ 588,605 bilhões.

Dívida

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) subiu para 48,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em maio, ante 47,4% em abril. Em dezembro de 2016, estava em 46,2% do PIB. A dívida do Governo Central, governos regionais e empresas estatais terminou o mês passado em R$ 3,075 trilhões. Os números foram divulgados nesta sexta-feira, 30, pelo Banco Central. A instituição previa que a relação da DLSP com o PIB chegaria a 48,0% em maio.

Já a dívida bruta do governo geral encerrou o mês passado em R$ 4,633 trilhões, o que representou 72,5% do PIB. É o maior porcentual da série iniciada em dezembro de 2006. Em abril, essa relação estava em 71,3% e a previsão do BC para o resultado do mês passado era de uma taxa de 72,1%. No melhor momento da série história, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,54% do PIB.

A dívida bruta do governo é uma das principais referências para avaliação, por parte das agências globais de rating, da capacidade de solvência do País.

De acordo com o BC, a elevação na relação de dívida líquida/PIB no ano foi decorrente de incorporação de juros nominais (+2,7 pontos porcentuais), da valorização cambial acumulada de 0,5% (+0,1 pp), do déficit primário (+0,2 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (-0,9 p.p.), do ajuste da paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (-0,1 p.p.).