Estadão Conteúdo
Publicado em 21/08/2017 às 21:08
Tribunal derruba quarta liminar contra aumento dos combustíveis
Liminar foi suspensa por desembargador do TRF1. Juíza queria cancelar efeitos de decisão do governo de elevar o PIS/Cofins dos combustíveis
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, derrubou a quarta liminar que suspendia os efeitos do decreto presidencial que eleva o PIS/Cofins sobre os combustíveis. Na última sexta-feira, 18, a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal de Brasília, havia barrado o aumento dos combustíveis. A decisão da Corte, proferida nesta segunda-feira, 21, acolhe pedido da Advocacia-Geral da União.
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Esta é a quarta vez que um tribunal derruba liminar concedida pela Justiça em primeiro grau para suspender os efeitos do decreto presidencial.
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