Privatização: Pernambuco fará concessão da BR-232

Enquanto o Estado está preparando duas concessões para melhorar a sua infraestrutura na área de rodovias, Pernambuco até hoje sofre com uma das privatizações mais mal feitas pela União: a do transporte ferroviário que praticamente desapareceu do Estado. A secretaria estadual de Transportes está preparando o lançamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do trecho de 129 quilômetros da BR-232 que vão da saída do Recife até São Caetano, no Agreste. Caso seja bem sucedida, esse trecho vai passar a ser explorada por concessão.

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“O PMI deve ser aberto depois que for publicado um decreto criando a comissão que acompanhará essa concessão”, diz o gerente geral de Projetos da Secretaria estadual de Transportes, Luiz Alberto de Araújo. A secretaria vai lançar uma concessão simples para a exploração do arquinho, uma alça viária de 14,4 quilômetros, que começa em Igarassu e vai até o Hospital Miguel Arraes, sem passar pela área engarrafada da BR-101 no centro de Abreu e Lima.

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Tanto a BR-232, como o Arco Metropolitano – alça viária de cerca de 80 km ligando o Porto de Suape até a Mata Norte – e a própria BR-101 foram incluídos no Programa de Investimento em Logística (PIL) lançado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015. Os três empreendimentos não saíram do papel porque, entre outras coisas, os estudos mostraram que não havia viabilidade nos moldes desenhados.

DESASTRE

No final da década de 90, o Brasil estava apresentando um crescimento pífio e aí o então presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu privatizar alguns serviços para atrair investimentos privados. Dentro desse leque, foi privatizada a antiga Malha Nordeste que ia da cidade de Propriá, em Sergipe, até São Luiz, capital do Maranhão, totalizando 4.679 quilômetros de ferrovia. Hoje, são operados apenas 1,2 mil quilômetros entre os Estados do Ceará, Piauí e Maranhão, levando cargas para os Portos de Itaqui, no Maranhão, e Mucuripe, no Ceará. O serviço também regrediu na movimentação de cargas. Em 2015, foram transportadas 564,3 milhões de toneladas, menos do que a metade da movimentação antes da privatização.

Dentro dessa concessão, o grande empreendimento desenhado para a região foi a Ferrovia Transnordestina, de 1.752 quilômetros, que iria da cidade de Eliseu Martins, no Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e o de Suape. A região do Piauí onde a ferrovia começaria tem jazidas de ferro que ao serem exploradas viabilizariam economicamente a ferrovia.

A alta do minério de ferro, que ocorreu em 2010, passou. Já foram empregados R$ 6,2 bilhões na implantação de 600 km que ligam nada a lugar nenhum. E a privatização completou duas décadas em 2017. “Faltou uma atuação mais eficiente da regulação para ou tomar a concessão ou exigir que a empresa melhorasse o serviço”, conta um executivo do setor de transporte, acrescentando que a falta do serviço ferroviário deixou uma parte do Nordeste menos competitivo.