Câmara de SP aprova concessão do Pacaembu por até 35 anos

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (30) a concessão do Estádio do Pacaembu à iniciativa privada por até 35 anos. Com 42 votos a favor, o projeto é o primeiro do plano de privatizações da gestão João Doria (PSDB) a passar pelo Legislativo e permite a realização de shows no local, o que é alvo de disputa na Justiça. A previsão é lançar a licitação até o fim deste ano.

Apenas 11 vereadores da oposição (PT e PSOL) e Celso Jatene (PR) votaram contra o projeto, que passa para o setor privado a gestão de todo o complexo do Pacaembu (estádio, piscina e quadras), que custa R$ 9 milhões por ano à Prefeitura. O Museu do Futebol ficou de fora.

O projeto sofreu uma série de alterações pelos vereadores, como definição do prazo máximo de concessão e manutenção das gratuidades para quem frequenta o clube. A mais polêmica, contudo, foi a inclusão da possibilidade de quem assumir o Pacaembu realizar eventos de entretenimento que respeitem os limites de ruído, como shows musicais de menor porte.

A medida é alvo de uma disputa na Justiça entre a Prefeitura e a associação de moradores Viva Pacaembu há mais de dez anos e contradiz o discurso do prefeito. Em junho, após a aprovação do projeto original em primeira votação, Doria afirmou que o complexo "continuará a ser utilizado exclusivamente para práticas esportivas".

A versão inicial do projeto não detalhava quais seriam os usos possíveis do Pacaembu, mas a Secretaria Municipal de Desestatização já havia informado às empresas interessadas sobre a possibilidade de realizar shows "dentro dos padrões de segurança, sossego e saúde legalmente previstos".

Acórdão

A gestão Doria cita um acórdão de 2014 do Tribunal de Justiça que permite que "eventos sejam realizados se os ruídos estiverem dentro do estabelecido nas normas ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)". A Viva Pacaembu afirma, contudo, a decisão só tem validade "após o julgamento final da ação principal", que está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em nota, a gestão Doria afirma que o estádio "continuará tendo as mesmas regras de uso existentes hoje" e não o projeto não contradiz o prefeito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.