Como a reforma da Previdência pode ajudar a distribuição de renda

Mesmo com os reconhecidos avanços provocados por políticas de distribuição de renda, como o Bolsa Família, o Brasil ainda é o décimo País mais desigual do mundo e o quarto da América Latina, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Um dos meios de garantir a saída do topo desse ranking no longo prazo é uma medida polêmica, mas pouco abordada sob esse aspecto: a Reforma da Previdência. Dados de 2016 mostram que a média dos valores pagos a beneficiários da União foi de R$ 8,2 mil ao mês, enquanto aposentados e pensionistas da iniciativa privada ficaram com R$ 1 mil. Hoje, o sistema previdenciário não só não cumpre um de seus objetivos – que a redistribuição de renda – como aprofunda a distância entre ricos e pobres.

A redistribuição de renda como efeito de uma reforma que leve em consideração, entre outras falhas, a distorção entre o teto dos benefícios de funcionários públicos e da iniciativa privada foi o foco de um estudo realizado pela economista do Santander, Adriana Dupita, e publicado na última segunda-feira. “A Previdência, claro, ajudou um pouco no processo de diminuição da desigualdade nos últimos anos, mas não tanto quanto se esperava. Uma série de falhas em seu funcionamento impede um efeito mais positivo e, algumas vezes, acaba sendo um elemento concentrador de renda”, diz Adriana.

DISTORÇÕES

Entre as falhas apontadas pelo estudo, além da distorção do teto de pagamento entre o funcionalismo público e o privado está a aposentadoria por tempo de serviço. Adriana mostra que a maior parte das camadas mais pobres da população iniciam suas vidas profissionais no mercado informal, ou seja, sem carteira assinada e, consequentemente, sem contribuição previdenciária. Na prática, são os trabalhadores com melhor nível de renda que se aposentam antes da idade mínima prevista, recebem valores maiores e por mais tempo, já que a expectativa de vida é crescente.

Com a proposta atual de reforma proposta pelo governo, a previsão do Santander é que, após o período de transição para a aplicação integral das regras, haveria um equilíbrio maior entre os pagamentos recebidos por todos os grupos de beneficiários. O cálculo é feito usando-se o Valor Presente Líquido (VPL), fórmula que traz para estimativas atuais valores que serão pagos no futuro, levando em consideração variações como juros, por exemplo.

“Esses valores serão positivos, mas a reforma vai fazer é diminuir a diferença entre os grupos, que hoje é muito grande. Ou seja, deixa mais positivo para quem precisa mais e diminui um pouco de quem já recebe mais durante a vida de trabalho”, explica a economista.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Adriana chama a atenção, ainda, que a diminuição da concentração de renda ainda precisa ser trabalhada sob o ponto de vista tributário, cuja reforma ainda não foi levada adiante. Ela enumera a desatualização da tabela do Imposto de Renda e a aplicação de tributos sobre o consumo como outros elementos que dificultam melhores resultados das políticas de distribuição de renda no País.