CNI propõe simplificação do acesso a recursos do FGTS para saneamento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer a redução do prazo de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em projetos de saneamento. Estudo divulgado nesta terça-feira (19) lista uma série de medidas para reduzir o tempo da liberação.

De acordo com o documento, o tempo médio para as empresas públicas acessarem os recurso é de 27 meses atualmente. Segundo a CNI, a “mera unificação de procedimentos” possibilitaria a redução do tempo médio de repasse para 18 meses, como ocorre com as companhias privadas.

Segundo a confederação, o prazo superior a dois anos entre a apresentação do projeto e o início das obras pode, por exemplo, tornar o projeto obsoleto.

“O prazo de 27 meses é um grande empecilho para o andamento adequado dos projetos e contribui para que ocorram paralisações de obras em projetos de construção”, destaca o estudo.

A CNI lembra que a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) é que os serviços sejam universalizados até 2033. No entanto, se mantido o atual ritmo de investimentos, o país só terá cobertura completa de água e esgoto duas décadas depois do previsto, em 2053, aponta a CNI.

A média de investimentos no setor entre 2009 e 2014 foi de R$ 9,3 bilhões, valor consideravelmente inferior à previsão do Plansab, que estabelecia a cifra de R$ 26,8 bilhões só para 2014.

Para universalizar os serviços até 2033 seria preciso elevar a média de investimentos para R$ 15,2 bilhões anuais, acrescentou a entidade.

Entre as sugestões da CNI, estão a criação de um calendário fixo para abertura dos editais, o que daria previsibilidade ao processo, e de um sistema único de apresentação dos documentos voltados para o acesso a recursos do FGTS.

“Tais alterações já seriam um passo importante no sentido de possibilitar que haja um maior planejamento para a apresentação de projetos atualizados e com qualidade além de evitar a desnecessária apresentação duplicada de documentos”, diz a CNI.

A confederação lembra que,segundo o último relatório de gestão do FI-FGTS, emitido em julho de 2016, em dezembro de 2015 o fundo destinou a maior parte dos recursos reservados para infraestrutura a empresas que atuam nos setores de energia (R$ 10,7 bilhões), rodovias (R$ 3,2 bilhões), portos (R$ 2,4 bilhões) e ferrovias (R$ 1,9 bilhão).

O montante para investimentos em saneamento foi de R$ 1,8 bilhão, sendo considerados para o cálculo apenas os projetos em carteira.

Propostas

• Unificar o processo para entes públicos e privados

• Unificar os documentos apresentados e exigidos com uma só descrição para evitar interpretações diversas.

• Estabelecer um calendário anual com a previsão da abertura dos processos seletivos.

• Aperfeiçoar a regulamentação de procedimentos para utilizar os saldos residuais dos contratos para aporte ao valor financiado em outros empreendimentos.

• Atualizar e reduzir a excessiva carga de documentos solicitados pelo Agente Operador/Financeiro,

• Elaborar tabela de referência sucinta

• Apresentar as estimativas do projeto conceitual para cada intervenção e seus respectivos custos orçados de maneira sintética, a partir da tabela referencial do setor de saneamento, contemplando, ainda, custos para adequação e recuperação de estruturas existentes, estudos, projetos, gerenciamento, automação e combate de perdas etc.

• Considerar que, durante as liberações de desembolsos, serão apresentados os projetos detalhados referentes ao que foi apresentado no pedido de desembolso.

• Permitir que os pagamentos referentes ao investimento sejam realizados em qualquer conta antes da contratação.

• Aumentar o percentual de financiamento para a elaboração de projetos e gerenciamento de obras de acordo com sua complexidade e habilitar o financiamento das desapropriações.

• Revisar os procedimentos de forma a desburocratizar o processo de tomada e desembolso de recursos e a pacificação do entendimento sobre o nível de detalhamento da análise feita pelos órgãos controladores e financiadores.

• Permitir que haja uma linha de contingência de até 30% em relação aos investimentos previstos, bem como permitir a correção dos investimentos previstos pela inflação (Índice Nacional de Custo da Construção - INCC).

• Digitalizar a entrega de documentos em um sistema único, de modo a evitar o grande volume de papéis e a necessidade de entregar os mesmos documentos posteriormente em uma agência da Caixa;

• Unificar a opção de financiamento, contemplando diversos municípios, e elaborar um descritivo sucinto das obras e valor estimativo, definindo Sistema de Abastecimento de Água (SAA), Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) e outros. Após as licitações/contratações das obras pelo Agente Promotor, a Caixa analisaria os projetos, orçamento e demais documentos pertinentes e aprovaria o valor/projeto daquela etapa licitada.