Governo estuda parceria privada para construção e gestão de presídios

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começou a elaborar projetos de parceria público-privada para construção e gestão de presídios no país. Segundo a diretora do BNDES Eliana Lustosa, o banco está desenhando o modelo, que será implementado primeiramente no Maranhão, para ser depois replicado pelos outros estados, adaptando o modelo básico às necessidades locais.

“Essa parceria [do BNDES] com o Ministério da Segurança Pública permite que, uma vez desenhado o modelo, ele seja replicável para várias unidades e que não se tenha que pensar, a cada projeto, a forma de estruturar. O fato de ter os recursos do FunPen [Fundo Penitenciário Nacional], que são recursos não contingenciáveis, viabiliza uma solução financeira de longo prazo para esses projetos, que são uma demanda de longa data no Brasil”, afirmou Eliana.

Criado em 1994, o FunPen recebe anualmente cerca de R$ 400 milhões em verbas das loterias e soma, atualmente, R$ 1,113 bilhão. Eliana informou que o banco entrará com a expertise na estruturação dos projetos, para fazer o trabalho com os estados de forma integrada e gerando uma economia de escala, além de incluir o conteúdo social.

De acordo com Eliana Lustosa, isso significa que uma parcela dos recursos daquele que ganhar o projeto será fixa e uma parcela do pagamento estará atrelada, de forma objetiva, à performance, à capacidade que aquela operação e construção terá de atingir os objetivos sociais de não reincidência dos presos, de recolocação dos presos no mercado de trabalho. "Os elementos sociais intrínsecos à construção e operação dos presídios fará parte da rentabilidade daquele que ganhar os projetos.”

O projeto para o Maranhão prevê a construção de uma unidade para 500 presos, ao custo de R$ 40 milhões. A diretorado BNDES detalhou o projeto nesta segunda-feira(13), em entrevista coletiva ao lado do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, após reunião no banco.

Facções criminosas

De acordo com Jungmann, o Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo. “São 726 mil apenados, e a população cresce na ordem de mais de 8% ao ano. Em 2025, nesse ritmo, teremos 1,471 milhão de apenados. Lembrando que hojetemos 564 mil mandados de prisão em aberto, portanto, o sistema hoje está absolutamente saturado – existe um déficit de 358 mil vagas, e é fundamental desatar o nó burocrático, legal, que tem impedido a expansão do sistema prisional.”

Segundo o ministro, com o novo modelo, será possível reduzir o tempo de construção de um presídio de quatro a cinco anos para de quatro a seis meses. Para Jungmann, a construção de novas unidades ajudará no combate ao crime organizado. “É extremamente importante a construção desses presídios para reduzir a capacidade que têm as facções de dominar o sistema prisional brasileiro, porque grande parte desse sistema hoje, tragicamente, está nas mãos das facções criminosas, que,  desde as locais e menores até as maiores, são hoje aproximadamente 70 facções.”

Jungmann afirmou que, atualmente, tirar um criminoso de circulação e colocar no presídio, na verdade, agrava a segurança do país, já que a reincidência do criminoso varia de 40% a 70%. “O sistema funciona ao avesso. A sociedade tem que entender que a responsabilidade dela não acaba quando se coloca [o criminoso] dentro do sistema prisional, que é totalmente disfuncional e que, na verdade, tem um efeito reverso sobre a segurança, do jeito como está estruturado hoje. Se não avançar nas atividades laborais e educativas, cada preso que você coloca lá dentro se torna um soldado do crime organizado.”

O ministro também anunciou que deve ser regulamentado nesta quarta-feira (15) o Programa Nacional de Empregos para Egressos e Presos, anunciado na semana passada. Jungmann falou também sobre a parceria com o BNDES, que possibilitará o investimento de R$ 40 bilhões nos próximos cinco anos em projetos de segurança. Já foram iniciadas as licitações para a compra de 8 mil veículos para o reequipamento das polícias do Brasil, no total de R$ 1 bilhão, e de 120 mil coletes, com custo de R$220 milhões. “Em seguida, teremos [recursos] para compra de drones, armas e motocicletas, depois de sistemas de vídeomonitoramento”, adiantou o ministro.

Propostas alternativas

No início do mês, os institutos Igarapés e Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançaram um documento com propostas para melhorar a segurança pública do país. Sobre a reestruturação do sistema prisional, a agenda destaca que a taxa de ocupação atual dos presídios é de 197%, com crescimento entre 2006 e 2016 superior a 180%, período de vigência da nova lei sobre drogas.

As entidades lembram que 40% da população carcerária é formada por presos provisórios, que ainda não passaram por julgamento, e que a mortalidade no sistema é três vezes maior do que a da população em geral, numa taxa de 95 mortos por 100 mil presos.

Como proposta para uma política de criação de vagas mais racional e humana, as entidades sugerem a vinculação do repasse de recursos do FunPen à redução do número de presos provisórios, priorização da prisão por crimes graves contra a vida, produção de informações de qualidade a atualizadas sobre a população encarcerada e a adoção da revisão automática da população prisional do estabelecimento para identificar possíveis casos de liberação ou realocação.

A agenda sugere também prioridade para a criação de vagas no regime semiaberto, no modelo de colônia agrícola ou industrial; a criação e monitoramento de taxas globais e locais de ocupação e ociosidade, a implantação de uma política de alternativas penais eficiente e a expansão das audiências de custódia para o Brasil inteiro.