Cotas obrigatórias provocam atrito entre empresas de construção e MPT

A indústria da construção civil tem enfrentado dificuldades para cumprir as cotas de contratação, em que parte das vagas é reservada a pessoas com deficiência, jovens aprendizes, egressos do sistema penitenciário e moradores de rua. Em alguns Estados, segundo o setor, as cotas chegam a comprometer até um terço dos postos de trabalho.

As empresas dizem não haver interessados em número suficiente para preencher as vagas. "A gente publica no jornal, convoca e ele não aparece. Não posso sair catando pessoa com deficiência se ela não quer trabalhar", diz o presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Luiz Afonso Delgado. A cota para pessoas com deficiência é exigida de companhias com mais de 100 empregados e vai de 2% a 5% dos postos. Ex-presidiários precisam ter assegurados 3% a 6% das vagas em caso de obra pública com contrato superior a R$ 330 mil.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) fez uma simulação do número mínimo de cotas que uma empresa com 1.001 funcionários que atua em obras públicas precisaria atender. Seriam pelo menos 163 "cotistas". Em alguns Estados, além disso, há mais reservas previstas em lei. No Distrito Federal, por exemplo, é exigida contratação mínima de 2% de moradores de rua. No total, as cotas podem chegar a mais de 30%.

O Ministério do Trabalho já lavrou mais de 400 autos de infração contra construtoras que deixaram de atender à legislação. Em 2016, 363 mil vagas destinadas a pessoas com deficiência não foram preenchidas. Em seis anos, o Ministério Público do Trabalho firmou 1.132 termos de ajuste de conduta com empresas de vários setores - já que as cotas não atingem apenas a construção - e ajuizou 729 ações. O presidente do Sinduscon-DF, João Carlos Pimenta, diz que o setor é contrário "a qualquer tipo de cota", porque, por falta de interessados, as empresas viram alvo de multa.

MPT

O MPT diz que o problema está na cultura das empresas, que não investem em acessibilidade e alimentam o preconceito. "É oneroso garantir ambiente de trabalho com acessibilidade, mas é o que diz a lei", diz a coordenadora de Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, Valdirene Silva de Assis. "Não faltam pessoas, faltam condições para que elas estejam no mercado e a vontade de incluir."

O sociólogo José Pastore, especialista em relações de trabalho, afirma que as cotas têm um propósito social importante. Mas reconhece um desajuste entre a qualificação exigida e a formação dos candidatos. "O problema educacional é pior no caso de pessoas com deficiência, porque as escolas não estão preparadas para dar qualificação", diz. "Se a empresa não encontra qualidade, não contrata, e se não contrata, é multada." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.