Leilão do petróleo do pré-sal vai reforçar caixa de Estados e municípios

Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, Pernambuco deve receber R$ 750 milhões em recursos vindos dos leilões das áreas do pré-sal. O Senado Federal aprovou na última terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que permite a União compartilhar com estados e municípios os recursos arrecadados nestes leilões, previstos para acontecem em novembro próximo. A PEC 98/2019 agora volta para a Câmara dos Deputados, onde deverá chegar na próxima semana, para que sejam confirmadas as mudanças feitas no texto. A principal delas é a que estabelece uma remuneração extra aos estados produtores.
Para o deputado federal Silvio Costa Filho, do Republicanos (PE), este é o tipo de matéria que une governo e oposição. “Já existe um acordo entre os líderes para que o processo avance e dentro dos próximos 15 dias devemos ter o texto aprovado”, afirmou. Sílvio Costa Filho estima que a Região Nordeste deva ficar com mais de R$ 5 bilhões de recursos.

Antes de acontecer o leilão das quatro áreas localizadas na Bacia de Santos, a PEC 98/2019 deve passar pela aprovação do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A rodada de licitações, como é chamado oficialmente o leilão, está previsto para acontecer no próximo dia 6 de novembro. Para Edmar de Almeida, professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e especialista em mercado internacional do petróleo, se o leilão funcionar do jeito que está previsto vai “ser bom para todo mundo”. Segundo Edmar de Almeida, o leilão das áreas do pré-sal vai gerar um alívio fiscal importante para os estados e ainda resolver questões antigas do setor. “A exploração das reservas do pré-sal no Brasil tem um problema muito complexo do ponto de vista regulatório que era o imbróglio jurídico com a Petrobras sobre a exploração”.

PETRÓLEO

O especialista aponta ainda que agora, tudo depende do sucesso do leilão. “O valor do bônus que as empresas interessadas terão que pagar é muito elevado (R$ 72 bilhões), não tem paralelo com outros leilões no Brasil e mesmo no mundo. De certa forma vai ser um teste para a indústria. Pode funcionar ou não”. O professor pondera que, como em qualquer leilão, podem não aparecer empresas interessadas em comprar determinado campo ou não haver disputa, neste caso a participação governamental no óleo lucro vai ficar no valor mínimo. “O risco maior é, por conta do valor muito alto do bônus. Mas isso é só uma especulação. Vamos torcer para que tudo ocorra como o planejado”, conclui Almeida. De acordo como cronograma da Agência Nacional do Petróleo (ANP) até 27 de dezembro próximo as empresas vencedoras do leilão devem assinar o contrato de partilha de produção e efetuar o pagamento dos bônus. Os estados e municípios devem começar a receber os recursos até março de 2020.

O governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com a. Na partilha, R$ 33 bilhões vão para a Petrobras. Dos 30% restantes, R$ 73 bilhões, 15% (21 bilhões) serão repartidos entre os estados e outros 15% para os municípios. A divisão seguirá os critérios dos fundos de participação estaduais e municipais (FPM e FPE) para que os estados e municípios com menores rendas per capita sejam contemplados com maiores parcelas. O texto da PEC foi alterado para incluir 3% de remuneração dos R$ 73 bilhões (R$ 2,19 bilhões) para o Estado produtor, neste caso, o Rio de Janeiro.