Uma divergência entre o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) e a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) pode travar de vez o Arco Metropolitano. Após o desgaste público entre governo estadual e federal, os órgãos hoje evitam polêmica. Na prática, porém, o Dnit mantém a proposta de um Arco cortando a Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe, onde há uma reserva de Mata Atlântica e uma importante fonte de água para o norte do Grande Recife. A CPRH, por sua vez, defende o Arco por fora da APA, uma versão mais cara e que, para o Dnit, pode atrasar os estudos e fazer a obra não sair mais este ano. A divergência chega ao ponto de a CPRH ter decidido sair de sua rotina e divulgar, nos próximos dias, uma posição prévia sobre o projeto, recomendando ao Dnit que o Arco contorne a área de proteção.
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Até hoje, as três alternativas do Arco debatidas publicamente (veja o mapa) são de um estudo antigo, não reaproveitado pelo Dnit. Mesmo assim, em audiência pública no último dia 28, na Assembleia Legislativa, o diretor-executivo do órgão, Tarcísio Freitas, deixou claro: se forem necessárias muitas alterações no projeto, a licitação não sairá mais este ano.
Devido a restrições na lei eleitoral, o edital deve ser lançado até o mês que vem.
“Estamos trabalhando juntos. A CPRH cumpriu seu cronograma e emitiu hoje (ontem) o termo de referência da obra, um sumário de questões que devem ser respondidas no estudo do Arco”, explica Jost Paulo Reis, assessor especial da presidência da agência. “Em paralelo, vamos divulgar um pré-posicionamento da agência ambiental, recomendando que o estudo considere só opções por fora da APA”, afirma.
O potencial de problemas ambientais ao cronograma do Arco é grande. O Rodoanel de São Paulo aguarda há mais de dez anos sua conclusão, travado por ações na Justiça. Em Pernambuco, entidades já avisaram: vão ao Judiciário, caso a APA seja cortada.
Os dois lados são importantes. O Arco é fundamental para o Grande Recife. Ele vai conectar a BR-101 norte, na altura de Igarassu, diretamente à parte sul da rodovia, no Cabo de Santo Agostinho, uma alternativa para o transporte de cargas que vai também desafogar o trânsito urbano. Sem o Arco, os novos polos industriais ao sul, em Suape, e ao norte, em Goiana, vão estrangular ainda mais o Recife com as suas cargas.
Mas a questão ambiental não é irrelevante, pelo contrário. A APA Aldeia-Beberibe reúne uma importante área de Mata Atlântica, bem como um manancial que dá de beber a todo o norte metropolitano.
VERSÕES ANTIGAS
A falta de base para discussão sobre o Arco incomoda entidades como o Fórum Socioambiental de Aldeia. Os únicos traçados já estudados até agora para o Arco datam de 2011, quando um consórcio de empresas liderado pela Odebrecht pesquisou e produziu, com o apoio da consultoria Moraes e Albuquerque, um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) com três propostas para a rodovia. Na época, a versão considerada mais viável do ponto de vista financeiro e ambiental, com menor impacto à APA, foi uma com 77 quilômetros de extensão.
Se o Arco cortar a Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe, terá cerca de 77 quilômetros, considerando uma de suas versões iniciais. É a distância entre o Recife e Gravatá em linha reta. Nesse caso, segundo cálculos do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), a obra custaria R$ 1 bilhão. Se o Arco contornar a APA, no entanto, sua extensão ficará em torno de 95 km (com base na alternativa 3 no mapa ao lado), pouco menos que a distância em linha reta entre Recife e Bezerros. Nesse caso, o orçamento hoje é desconhecido.
Esse estudo, porém, era a base de uma possível concessão estadual, uma parceria público-privada (PPP) que teria pedágio e, ao mesmo tempo, dinheiro público para se manter ao longo do tempo.
Como ainda assim a conta seria pesada demais para o Estado (só a obra custaria R$ 1,2 bilhão), o ex-governador Eduardo Campos (PSB) pediu, em 2012, que o governo Dilma Rousseff (PT) incluísse o projeto no programa federal de concessões, no que não teve sucesso.
Em abril do ano passado, porém, a equipe de Dilma anunciou que assumiria a obra. Por uma questão de direitos autorais, contudo, o Dnit não recebeu o projeto do grupo privado e só teve acesso a uma versão muito básica dos estudos, de 2008, quando a rodovia era orçada em R$ 1,7 bilhão.
O órgão federal, para cortar custos, mudou características da rodovia, antes pensada como uma via expressa, de alta velocidade, com inclinações mais suaves, por exemplo. Agora com orçamento de R$ 1 bilhão, ela será uma estrada com rampas mais íngremes (subidas e descidas mais acentuadas), o que diminui a velocidade de tráfego.
Foi assim que o Dnit lançou um primeiro edital do Arco em dezembro, com base em um anteprojeto, porém sem ter sequer pedido o licenciamento de sua versão da rodovia, algo questionado pelo Fórum de Aldeia já na licitação. Mês passado o processo foi suspenso por decisão do próprio órgão federal, que alegou ter recebido recomendação informal de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU).
