O 11 de setembro do setor elétrico

Entre os técnicos e executivos do setor elétrico, ficou conhecido como o 11 de setembro a principal iniciativa da área de energia elétrica no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). Foi a Medida Provisória 579 que se transformou na Lei Federal 12.783. A intenção era reduzir a conta do consumidor residencial em 18% a partir de janeiro de 2013, o que ocorreu por um período muito pequeno, porque depois o preço da energia voltou a subir. Foi com esta lei que o governo federal alterou várias regras que até então regulavam o setor. Movido pela demagogia de forçar as tarifas nas marra, o governo se aproveitou da reserva hídrica que havia na época, desligou as térmicas e utilizou apenas a energia barata das hidrelétricas. Veio um inverno ruim, com pouca chuva, e pronto: o País se viu diante de uma tragédia financeira.

A MP obrigou, por decreto, as geradoras a baixarem os preços de venda da energia, deixou de fazer no tempo adequado o leilão no qual as distribuidoras, como a Celpe, comprariam a energia que faltava ser adquirida para vender ao consumidor final em 2013, entre outras iniciativas. Na época, a equipe da presidente Dilma supôs que todas as empresas concordariam em ganhar muito menos vendendo a mesma energia.

Estatais como a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) que pertencem à União aceitaram, mas outras, administradas pelos governos estaduais, como a Cemig, Copel e Cesp, não aderiram. Resultado: as distribuidoras ficaram sem 6,5 mil megawatts (MW) que teriam que fornecer aos consumidores residenciais. Essa energia foi comprada no mercado de curto prazo com o preço muito alto por causa da pouca água nos reservatórios das principais hidrelétricas. “Os problemas começaram a se avolumar depois da MP 579 com muitos erros de planejamento”, critica o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales.

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