O Porto de Suape ganhou mais autonomia e voltará a ter poder de decisão sobre as áreas não operacionais da estatal, aquelas arrendadas para a instalação de indústrias e empresas. A determinação está na portaria 222, publicada em 5 de julho de 2016. As licitações envolvendo operações portuárias continuarão tendo que passar pela Secretaria Especial dos Portos (SEP) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), como estabelece a Lei nº 12.815 (de 5 de junho de 2013), assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT).
A Lei 12.815 foi muito criticada por concentrar as decisões dos portos organizados em dois órgãos, SEP e Antaq, que não apresentam a velocidade demandada pelas empresas da iniciativa privada. Porto organizado é aquele usado por muitos usuários e administrado por uma autoridade portuária, como é o caso de Suape, uma empresa pertencente ao governo do Estado. “É um avanço. Entendemos que a portaria reconhece que Suape tem o controle de áreas ocupadas por empresas”, diz o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, referindo-se à portaria 222.
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As diretrizes para que as áreas não operacionais voltassem a ser administradas pelos portos organizados já estavam previstas em outra portaria, de número 409, desde 27 de novembro de 2014.
Mas por que só agora foi publicada uma portaria específica dando autonomia nas áreas não operacionais de Suape? “Essa resposta quem tem é o Ministério”, responde Norões. No governo interino de Michel Temer, a SEP deixou de ter status de ministério e passou a fazer parte do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A reportagem do JC entrou em contato com as assessorias de imprensa do Ministério dos Transportes e da SEP, que não responderam aos questionamentos até o fechamento desta edição.
O governador Paulo Câmara (PSB) apoiou o processo de impeachment que resultou no afastamento provisório da presidente Dilma Rousseff (PT). “Isso está ocorrendo agora por causa da demora da própria burocracia. Não tem ligação com o impeachment”, argumenta Norões.
O secretário também considerou que um passo a mais no sentido da autonomia foi dado na semana passada, quando o ministério também aprovou previamente a expansão da Pandenor, empresa de tancagem de combustível, baseada nas informações fornecidas pela companhia e pelo Porto de Suape, sem passar pela Antaq e pela SEP (ver matéria ao lado).
Expansão
Uma das empresas de tancagem de combustíveis do Porto de Suape, a Pandenor, recebeu ontem a aprovação preliminar do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação para a ampliação do parque de combustíveis. Com um investimento de cerca de R$ 170 milhões, a capacidade de armazenamento da companhia deve passar dos atuais 62 mil metros cúbicos para 122 mil metros cúbicos até meados de 2018.
O projeto de ampliação da empresa agora precisa ser analisado e aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A expectativa da empresa é que a liberação pelo órgão aconteça a tempo de iniciar as obras já em novembro deste ano.
Atualmente com capacidade total de tancagem de 731 mil metros cúbicos, o Porto de Suape é o maior porto público do País na movimentação de granéis líquidos, resultado das operações da Refinaria Abreu e Lima. Esse tipo de carga chegou a bater recorde de movimentação nos primeiros quatro meses deste ano, período em que passaram mais de 5,2 milhões de toneladas pelo porto.
“Como o preço dos combustíveis está melhor fora do País, estamos tendo uma demanda boa por parte das importadoras. Este ano está sendo muito bom pra gente”, afirma o superintendente da Pandenor, Paulo Peres Filho.
Diante da alta demanda, a empresa espera que, assim como a capacidade, seu faturamento também seja dobrado com a ampliação. Segundo o superintendente da Pandenor, os novos tanques devem operar com capacidade total assim que forem entregues.
