JC Online
Publicado em 16/12/2016 às 12:15
Governo do Estado modifica tributação de ICMS do Polo de Confecções
Governador Paulo Câmara sancionou projeto de lei nesta sexta-feira (16)
O governador Paulo Câmara sancionou projeto de lei nº 1.071/2016, que torna o regime de tributação das empresas do Polo de Confeccções do Estado mais simples, a partir de 2017. A mudança vai permitir aumento de R$ 11 milhões por ano na arrecadação do Estado. A cerimônia de oficialização do projeto aconteceu nesta sexta-feira (16).
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O projeto estabelece que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorra no momento da aquisição da matéria-prima. Isso é válido para estabelecimentos comerciais e industriais de Caruaru, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe e cidades circunvizinhas.
#JCEconomia "A mudança na tributação vai reduzir a informalidade no Polo de Confecções", diz Adenízio Vasconcelos, presidente do Sindvest pic.twitter.com/zrHeATk1dI
— Jornal do Commercio (@jc_pe) 16 de dezembro de 2016
"A mudança na tributação vai reduzir a informalidade no Polo de Confecções", diz Adenízio Vasconcelos, presidente do Sindvest
Segundo o governo, o aumento na arrecadação ocorre sem ônus na carga tributária dos estabelecimentos. Atualmente, o Polo de Confecções arrecada R$ 480 milhões.
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