ANS e MPPE estabelecem acordo sobre os planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinaram, nesta sexta-feira (25), um Acordo de Cooperação Técnica como forma de garantia os direitos dos beneficiários dos planos de saúde, com prazo inicial de dois anos.

A formalização aconteceu no 17º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, através do diretor de Normas e Habilitações das Operadoras e diretor-presidente substituto da ANS, Leandro Fonseca, a subprocuradora de Justiça do MPPE, Lúcia de Assis, e a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor de Pernambuco, Liliane Fonseca.

“A medida vai permitir entender e tratar melhor as demandas dos consumidores”, afirma o diretor da ANS, Leandro Fonseca.

Consulta Pública

Na reunião foi discutida também sobre três consultas públicas: ampliação das possibilidades da portabilidade de carência, que visa facilitar, para o consumidor, a trocar de plano de saúde, caso deseje fazê-lo. A segunda é a revisão de modelo de fiscalização com o intuito de evitar conduta inadequada de forma recorrente por parte das operadoras.

O terceiro é o programa de incentivo à escala adequada, com o objetivo de viabilizar a continuidade de assistência a saúde dos beneficiários de operadoras de pequeno porte que não tenham condições de operar.

“Vamos esclarecer a regulação, dar subsídios e informações”, finaliza o diretor-presidente da ANS.