Suspender CNH de motorista alcoolizado não surte efeito

O efeito pedagógico de tirar a carteira de motoristas que dirigem sob efeito de álcool não está surtindo o efeito esperado após a aprovação da Lei Seca. No Distrito Federal, por exemplo, de janeiro a junho de 2010 foram aplicadas 10 mil multas. O número de carteiras suspensas não chegou a 2.600.

O governo constata, com base em avaliações da Polícia Rodoviária Federal, que as multas são regularmente aplicadas, mas os processos que poderiam levar à suspensão da habilitação são demorados e muitas vezes se perdem.

A multa pode ser aplicada por diversos órgãos, incluindo Polícia Militar e Detrans dos Estados. Mas os processos de suspensão da habilitação são de responsabilidade exclusiva dos departamentos de trânsito. E naturalmente tramitam com menos velocidade que as multas.

Além disso, a legislação de trânsito não permite que a carteira de habilitação de motoristas flagrados dirigindo alcoolizados sejam confiscadas. De acordo com resoluções dos órgãos de trânsito, a habilitação apreendida deve ser devolvida ao condutor.