Justiça condena dois bombeiros e absolve seis no caso da boate Kiss

A Justiça Militar do Rio Grande do Sul decidiu nesta quarta-feira (3) condenar dois bombeiros e absolver outros seis por responsabilidade na tragédia da boate Kiss. O incêndio na casa de shows de Santa Maria (RS), em 2013, deixou 242 mortos.

Os bombeiros respondiam pelos crimes de prevaricação, inobservância da lei e inserção de declaração falsa em documento público (falsidade ideológica).

Foram condenados a um ano de prisão por falsidade ideológica o tenente-coronel da reserva e ex-comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, Moisés Fuchs, e o capitão Alex da Rocha Camillo.

Fuchs também foi condenado a seis meses de prisão por prevaricação. Os dois bombeiros irão recorrer da decisão.

Como as penas são inferiores a dois anos, eles não serão presos. Caso a decisão seja mantida em outras instâncias, eles terão de se apresentar a cada três meses à Justiça Militar e correm o risco de serem expulsos da corporação.

Fuchs era acusado de prevaricação por não ter punido um de seus bombeiros depois de comprovado que o subordinado havia gerenciado uma empresa responsável por realizar obras na boate antes do incêndio.

Ele também respondia por falsidade ideológica pela inserção de declaração falsa em documento público, por ter autorizado a expedição de alvarás com informações que garantiam a aplicação das normas técnicas de prevenção de incêndio, embora elas não tivessem sido cumpridas.

Camillo foi o responsável pela assinatura do segundo alvará de funcionamento.

Nesta quarta-feira, segundo dia de julgamento dos oficiais, o clima esteve tenso e familiares das vítimas choraram.

Pela manhã, o promotor Joel Dutra, do Ministério Público, pediu a absolvição dos cinco bombeiros julgados nesta quarta alegando que eles foram "induzidos ao erro" ao realizarem as vistorias na boate, já que as normas não são suficientemente claras e deixam brechas para interpretações.

Indignados com o pedido, muitos familiares das vítimas deixaram a sala onde o julgamento ocorria.

Os cinco oficiais julgados nesta quarta foram Gilson Martins Dias, Vagner Guimarães Coelho e Marcos Vinícius Lopes Bastide (soldados), Renan Severo Berleze (sargento) e Sérgio Roberto Oliveira de Andrades (primeiro tenente da reserva).

Eles foram acusados de ter, durante as vistorias na Kiss, descumprido determinações da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e de um decreto estadual que elenca as medidas de prevenção de incêndio. Todos foram absolvidos pelos crimes de inobservância da lei.

Na terça, julgados durante quase 12 horas o tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano (responsável pelo setor de prevenção de incêndio na época em que foi concedido o primeiro alvará), o tenente-coronel da reserva Moisés Fuchs e o capitão Alex da Rocha Camillo. Adriano foi absolvido do crime de falsidade ideológica.

A sentença dada a todos os réus foi divulgada nesta quarta e foi tomada após o voto de cinco juízes.

Outros quatro acusados pelo crime, que estão em liberdade, ainda serão julgados na Justiça comum. São réus os sócios da casa noturna Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus e o produtor do grupo, Luciano Bonilha Leão.