JC Online
Publicado em 30/08/2017 às 10:16
Justiça Federal suspende decreto sobre reserva de cobre na Amazônia
O decreto original foi publicado no último dia 23 e anulado por outro no dia 28. Entretanto, este último ainda contava com a extinção da reserva no Norte do país
A Justiça Federal deferiu uma liminar que suspende todo e qualquer ato administrativo que vise a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na divisa entre Pará e Amapá. O documento tem ação imediata.
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A decisão do magistrado responde à ação popular proposta por Antônio Carlos Fernandes que questionou o decreto do presidente Michel Temer sobre a extinção da reserva. Ele justificou o pedido dizendo que o decreto não possui autorização do Congresso Nacional e colocaria em risco a proteção do meio ambiente e das comunidades indígenas.
Decreto
No último dia 23, um decreto, assinado pelo presidente Michel Temer, e que extinguia a reserva e liberava a área para exploração mineral foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Entretanto, na segunda-feira (28), após pedido do Ministério Público Federal, o governo publicou um novo decreto, anulando o primeiro, mas mantendo a extinção da reserva no Norte do país.
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