Portaria do MME formaliza paralisação de exploração mineral em reserva

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 5, portaria que formaliza a determinação de paralisação de todos os procedimentos relativos à atividade de mineradoras na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), localizada entre o Pará e o Amapá. A suspensão dos trabalhos foi anunciada pelo governo na semana passada depois de grande polêmica envolvendo a extinção, por decreto, da reserva.

Em nota, o MME informou que, "a partir de agora o ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região. Inclusive propondo medidas de curto prazo que coíbam atividades ilegais em curso".

Este foi o primeiro recuo do governo em relação ao tema. No início da semana passada, o Palácio do Planalto tentou criar uma cortina de fumaça reeditando o decreto, mas não mudou efetivamente nada do texto.

O debate sobre a Renca tem sido prejudicado por uma série de informações equivocadas, como a que dava a ideia de que as reservas ambientais da região seriam o alvo da mineração, quando isso já é proibido por lei e não era alvo do decreto inicial.

O MME, no entanto, reconhece que a decisão foi tomada após as "legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca".

Segundo a nota, em 120 dias o ministério irá apresentar ao governo e à sociedade as conclusões do debate e as "eventuais medidas de promoção do seu desenvolvimento sustentável" para a região.

Apesar da suspensão, o governo dá sinais de que não vai desistir de levar projetos da área de mineração para a região e, diante dessa sinalização, entidades da sociedade civil continuam pressionando para que o decreto seja completamente revogado.

Polêmica

Além dos protestos, a questão foi judicializada. Na semana passada, o juiz federal Rolando Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, suspendeu o decreto que extinguia a Renca. O PSOL também entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para que a Corte reconheça a ilegalidade do decreto de Temer.

A Renca foi criada em 1984, durante o regime militar, e possui uma área de 46.450 km2 - tamanho equivalente ao do Espírito Santo -, na divisa entre Pará e Amapá. A região possui reservas minerais de ouro, ferro e cobre.