Temer sanciona Novo Fies; novas regras criam 310 mil vagas

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (7) uma reforma nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil, o chamado "Novo Fies". O programa beneficia estudantes de baixa renda financiando curso superior não gratuito, principalmente, em instituições privadas.

O Ministério da Educação diz que as novas regras criam 310 mil novas vagas para 2018, sendo 100 mil a juros zero. A pasta afirma que as normas atuais vão dar mais sustentabilidade ao programa, que estava em risco.

"A educação é uma das forças motrizes do desenvolvimento nacional. A primeira ideia é que o desenvolvimento nacional se ancora na indústria, no comércio e nos serviços e não na educação. Numa interpretação sistêmica, conseguimos revelar a utilização do fundo regional para a educação porque educação é desenvolvimento. O Fies Novo é trazer o País para o Século XXI", disse o presidente, em referência à integração entre ministérios e utilização de fundos regionais como fonte de recursos para o Fies, após assinar a sanção no Palácio do Planalto.

Temer aproveitou para fazer menção à reforma do Ensino Médio, promovida pelo governo na área da Educação. "Em 1997, quando fui presidente da Câmara dos Deputados, já se falava em reforma do Ensino Médio, e nada de reforma. Coincidimos de fazer a reforma por meio de Medida Provisória. Isso gerou protestos e ocupação de prédios, mas eu disse 'vamos segurar'."

Um das principais modificações no Fies será o desconto direto em folha das parcelas destinadas a amortizar o financiamento do curso, no caso dos recém-formados que tiverem emprego formal. Se não tiver empregado, será descontada apenas uma parcela mínima de mesmo valor cobrado durante o curso.

A medida visa a diminuir a inadimplência. Segundo o MEC, a taxa chegou a 50,1%. Em 2016, houve um ônus fiscal de R$ 32 bilhões no programa, valor 15 vezes superior ao de 2011.

Deixa de existir uma carência de 18 meses para os estudantes começarem a pagar após a conclusão do curso, a partir do ano que vem.

Faixas

O Fies terá três modalidades, faixas 1, 2 e 3. A faixa 1 é composta de beneficiários com taxa zero, exclusiva para estudantes que têm renda familiar de até 3 salários mínimos. Eles receberão aportes do Tesouro Nacional para o fundo garantidor e de instituições de ensino.

Outras duas faixas do Fies contemplam estudantes com até 5 salários mínimos de renda familiar. Os juros serão regulados pelo mercado, mas, como haverá recursos públicos no financiamento, o MEC espera condições mais favoráveis para os empréstimos. Atualmente, a taxa do Fies é fixa: 6,5% ao ano.

O Fies 2 terá 150 mil vagas no ano que vem. Os estudantes receberão verbas de fundos constitucionais de desenvolvimento regionais Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Na faixa 3, serão 60 mil vagas de âmbito nacional, haverá aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Fies agora contará com um fundo garantidor (FG-Fies) de crédito para os financiamentos contratados, de adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa. O MEC diz que ele deve ter caixa de R$ 3 bilhões.

As regras entraram em vigor pela Medida Provisória 785/2017, depois aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.

Programa sustentável

O ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu que as mudanças no Fies tornam o programa "sustentável". "O Fies Novo é algo que vai ter longa vida para atender quem necessita e mostra que é possível fazer política para os mais pobres de forma sustentável", disse.

Mendonça criticou o modelo de financiamento adotado pelo governo do PT, que classificou como "vencido", e disse que o governo atual teve que tomar decisões corajosas para manter o Fies. "Não é possível seguir a lógica de que o lucro é apenas das instituições privadas, enquanto o prejuízo é público", criticou.

Fundos regionais

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, disse que os fundos regionais de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão destinar R$ 1,120 bilhão no ano que vem para garantir o financiamento de estudantes beneficiados pelo Novo Fies. Devem ser abertas 150 mil vagas no ano que vem.

"Estamos inaugurando uma nova modalidade para os fundos constitucionais de desenvolvimento", disse o ministro. Segundo ele, o valor de R$ 1,120 bilhão está vinculado ao IR e ao IPI, portanto, sem possibilidade de contingenciamento.

Helder Barbalho afirmou que o desenvolvimento do País deve estar vinculado à educação. Ele sinalizou ainda que os fundos podem destinar mais R$ 200 milhões em 2018 para o Fies, abrindo outras 15 mil vagas, a depender da tramitação da proposta de lei orçamentária anual no Congresso.

Os fundos regionais de desenvolvimento compõem garantia para o crédito de uma das faixas do Fies, para estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos e juros regulados pelo mercado, de acordo com a instituição financeira que firmar o contrato de financiamento estudantil.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Barbalho afirmou que é preciso "enxergar de forma diferente os desiguais". "Olhar de forma diferente os nordestinos, os meus irmãos nortistas e aqueles do Centro-Oeste é um desafio que o governo federal tem buscado enfrentar e construir soluções", disse o ministro, que é do PMDB.