Anac assina termo para reprogramação de outorga pela GRU Airport

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) assinou o termo aditivo que aprova a reprogramação do fluxo de pagamento da outorga fixa por parte da GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos. A alteração no contrato de concessão foi publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União.

A mudança, nos termos da Medida Provisória 779 e da Portaria nº 135 do Ministério dos Transportes, foi oficializada após a concessionária recolher o montante de R$ 725.780.649,67 pendente da outorga de 2017, ficando adimplente com todas as obrigações de outorga perante o governo.

Com a alteração contratual, a GRU Airport deverá recolher a outorga antecipada até 20 de dezembro deste ano, no valor de R$ 455.096.928,21, reduzindo o valor da outorga fixa a pagar em 2018, informa a Agência em nota.