Governo brasileiro decide conceder visto humanitário a haitianos

O governo brasileiro decidiu conceder tratamento prioritário a haitianos que desejam vir morar no Brasil tratamento prioritário. Em portaria publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), o governo determina a "concessão de visto temporário e da autorização de concessão de residência para fins de acolhida humanitária”.

O visto será emitido exclusivamente pela embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital do Haiti, e permitirá a concessão de residência temporária de dois anos no Brasil, passível de transformação em residência por prazo indeterminado ao final desse período. O tratamento vale também para apátridas residentes no Haiti.

Segundo definição do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) ,os apátridas são pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país. Isso ocorre por várias razões, como discriminação contra minorias na legislação nacional, falha em reconhecer todos os residentes do país como cidadãos quando este se torna independente ou conflitos de leis entre países.

Regulamentação

A decisão sobre os haitianos regulamenta o visto temporário para acolhida humanitária, um recurso previsto na Lei de Migração, que entrou em vigor no ano passado. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que novas regulamentações “poderão ser publicadas oportunamente para contemplar situações concretas”.

O ministério também destacou que a medida permitirá a manutenção da política humanitária brasileira no Haiti no campo migratório, que totaliza mais de 60 mil vistos concedidos desde 2012, de forma a continuar contribuindo com o processo de reconstrução daquele país.

Além do Itamaraty, a portaria é assinada pelos ministérios da Justiça, da Segurança Pública e do Trabalho.