Moreira Franco critica peso dos tributos na conta de luz

O Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, criticou, hoje (13), o que classificou como “excessiva” cobrança de impostos na tarifa de energia elétrica. Para o ministro, é preciso tornar o estado mais eficiente e menos dependente da cobrança de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

“É incompreensível alguns estados cobrarem 35%, 36%, de ICMS sobre um bem que é fundamental para as pessoas. A energia precisa ser barata, pois há muita gente que a consome”, disse o ministro ao participar, na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, do lançamento de um aplicativo para celulares

Para o ministro, é preciso fazer com que a máquina pública seja menos onerosa. "Se cobramos 36% [de ICMS] na conta de energia elétrica; 35% sobre o [preço] do combustível; é para manter uma máquina que, visivelmente, não está cumprindo com suas obrigações essenciais”, acrescentou Franco, mencionando a crise fiscal enfrentada por muitos estados e municípios. “É uma crise muito mais dura e profunda que a federal. Isso é fruto do mau uso dos recursos recebidos”, comentou o ministro, criticando o aumento da alíquota do ICMS sobre energia, combustível e telecomunicações a que alguns governantes recorrem em tempos de crise.

Ele também defendeu que o país passe por uma reforma fiscal que não signifique aumento de impostos. “É o que vem sendo feito desde [a promulgação] da Constituição Federal, em 1988. Para mudar esta lógica, temos que ter equilíbrio fiscal e respeito às pessoas, cobrando impostos justos, e não exorbitantes”, defendeu o ministro.

Transparência

Ao comentar sobre o aplicativo para celulares desenvolvido pela Aneel, Moreira Franco também cobrou mais transparência do setor elétrico. “O setor elétrico tem uma governança soviética: altamente autoritária; de transparência muito questionável e com sistemas decisórios que não usam as ferramentas democráticas [disponíveis]”, declarou o ministro.

Para ele, o atual modelo favorece que “um grupo extremamente reduzido” de pessoas decida sobre o aumento dos preços das tarifas de energia elétrica. “O modelo de organização do sistema impõe que, a cada setembro, a tarifa aumente sem que as pessoas saibam como e porque isto se dá”, lamentou Franco, defendendo a necessidade de que “processos sejam revistos”.

“As pessoas têm o direito de pagar um preço justo pelo que consomem, mas o que vemos no sistema elétrico não é isso. A conta é indecifrável. As pessoas não sabem o que pagam; pagam por aquilo que não consomem e, com exceção dos grandes consumidores, não têm acesso ao mercado livre. O sistema sequer tem condições de absorver os ganhos de produtividade de fontes que tenham um custo mais barato”, disse Moreira, defendendo o debate sobre a necessidade de revisão do modelo.

Aplicativo

O aplicativo Aneel Consumidor promete ajudar os consumidores a entender a composição da conta de luz e facilitar a apresentação de reclamações, sugestões, elogios e denúncias relacionados à qualidade do serviço prestado pelas empresas concessionárias e permissionárias.

Segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, o aplicativo representa “um salto qualitativo” na forma de dar mais transparência ao setor.

“Este é um novo canal de acesso, aderente às atuais tecnologias e, sobretudo, às exigências dos consumidores digitais, que é ainda mais empoderado. Com um dispositivo móvel [celular], ele terá, em suas mãos, acesso a vários canais da Aneel, incluindo a ouvidoria, à qual poderá comunicar falta de energia, problema com a conta, pedido de ligação e religação, denunciar a queima de equipamentos, solicitar manutenção da rede, entre outros serviços.”

De acordo com Pepitone, ajudar os consumidores a compreender tudo o que está incluso nos valores pagos pelo fornecimento de energia pode levar à redução da tarifa. “Uma sociedade bem informada está preparada para contribuir para discutir, nos fóruns adequados, os diversos itens que compõe a tarifa de energia e contribuir [na elaboração] das políticas públicas”, disse Pepitone.

O aplicativo Aneel Consumidor já está disponível para aparelhos móveis com sistemas IOS e Android. Segundo Pepitone, novas funções para a plataforma já estão sendo desenvolvidas e devem ser lançadas em breve, incluindo um detalhamento dos impostos e tributos que incidem na conta de luz. À Agência Brasil, Pepitone disse que a expectativa da agência é disponibilizar estas informações até julho de 2019.

“Esta questão está prevista para este segundo momento porque teremos que identificar o [percentual cobrado de] ICMS nas 27 unidades da federação. E planejamos apresentar também o quanto se paga de PIS-Cofins [Programas de Integração Social-Contribuição para Financiamento da Seguridade Social] e CIP  nos municípios”, concluiu o diretor-geral da Aneel.