A defesa do ex-executivo da empreiteira Engevix, Gerson Almada, pediu nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) anulação de sua condenação na Operação Lava Jato. O pedido será julgado pelo ministro Ricardo Lewandowski e foi feito após a decisão da Segunda Turma da Corte que entendeu que um réu tem direito de apresentar alegações finais, última fase antes da sentença, após os delatores do caso.
Leia Também
- Livre da tornozeleira, Mantega entrega 13 passaportes à Lava Jato
- MPF prevê 'efeito dominó' em 32 ações já julgadas da Lava Jato
- Criminalistas: anulação condenatória de Bendine é 'divisor de águas na Lava Jato'
- Procuradores da Lava Jato vazaram investigações à imprensa, apontam diálogos
- Fachin envia ao plenário discussão sobre alegações finais na Lava Jato
- STF vai decidir repasse de fundo da Lava Jato para estados da Amazônia
- Câmara e Senado propõem R$ 1 bi de fundo da Lava Jato para questões ambientais
- Lava Jato diz ter 'imensa preocupação' com anulação da condenação de Bendine
- Procuradora da Lava Jato pede desculpas a Lula e admite mensagens
- Lula escreve carta sobre os diálogos da Lava Jato a respeito da morte de seus familiares
Afirmação
No processo, os advogados de Almada afirmaram que os delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef apresentaram suas alegações no mesmo prazo que a defesa, ou seja, delatados e delatores tiveram prazo simultâneo para se manifestarem.
''Depreende-se dos despachos acima transcritos que a nulidade absoluta reconhecida por essa turma julgadora também se repete nas duas ações penais no âmbito das quais o peticionário fora condenado, razão pela qual a extensão dos seus efeitos a Gerson Almada de Mello é medida de direito que se impõe'', argumentaram os advogados.
Na terça-feira (27), a maioria dos ministros da Segunda Turma entendeu que, mesmo não estando previsto em lei, a apresentação de alegações finais do investigado delatado deve ser feita ao final do processo, após os delatores terem entregado suas manifestações. A conclusão foi baseada no princípio constitucional da ampla defesa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode recorrer da decisão ao plenário da Corte.
