Dodge denuncia conselheiro do TCE-RJ por atrapalhar investigação no caso Marielle

Em seu adeus à Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge denunciou, nesta terça-feira (17), o crime de obstrução à investigação dos assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, e pediu a federalização do inquérito sobre o mandante do duplo homicídio, alegando "ineficiência" na investigação conduzida na esfera estadual.

O principal alvo da denúncia é Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. De acordo com a PGR, Brazão, aliado a um dos funcionários de seu gabinete, Gilberto Ribeiro da Costa, ao PM Rodrigo Ferreira, à advogada Camila Nogueira e ao delegado da PF Hélio Khristian, atuaram para que as investigações em âmbito estadual "passassem longe dos reais autores do crime". A suspeita de Raquel Dodge é que Brazão possa ser um mandante.

Para Raquel Dodge, há provas de que Brazão influiu no curso das investigações com o objetivo de que os verdadeiros culpados pelos assassinatos não fossem identificados, e que o miliciano Orlando Oliveira Araújo e o vereador Marcelo Moraes Siciliano fossem responsabilizados pelos crimes, respectivamente, como executor e mentor.

De acordo com a denúncia, a estratégia do conselheiro afastado do TCE/RJ a fim de direcionar as investigações para outro rumo foi a de plantar notícias falsas que chegassem até a Polícia Civil do Rio, por meio de articulado esquema, passando, inclusive, pela Polícia Federal. Brazão se cercava de pessoas influentes que o ajudavam na concretização do plano de afastar a linha investigativa que poderia identificá-lo como o autor intelectual dos crimes. Por cerca de um ano, a estratégia - que envolveu policiais militares, advogados e assessores do conselheiro no TCE/RJ - funcionou, com a cooptação de pessoas para prestar depoimentos falsos e desviar o foco das investigações, que chegaram a Marcelo Siciliano como autor intelectual dos crimes.

"Com base nos relatos preliminares de Siciliano e do próprio Orlando, não há como desconsiderar que este cenário fosse de interesse de Domingos Brazão que, após seus percalços policiais e judiciais desde a Operação Quinto do Ouro - que o levou à prisão e o afastou de sua funções como conselheiro e vice-presidente do TCE/RJ em 29/03/2017 - vinha perdendo terreno em importantes redutos eleitorais para o vereador", diz trecho da denúncia.

Apuração sobre os mandantes do crime

Quanto à apuração sobre os mandantes do crime, a procuradora-geral solicitou a federalização do caso justificando o insucesso nas apurações estaduais. Se aceito o pedido, será aberto um novo inquérito, que terá como investigado Brazão. Caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir se o caso será deslocado para a PGR ou não.

"Há inércia e dificuldade de investigar e identificar os mandantes, elucidando esta parte da trama criminosa", justificou.

A acusação e o pedido de abertura de inquérito não alteram o processo sobre os executores do crime, Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. O caso seguirá no Rio de Janeiro.

Na denúncia apresentada nesta terça-feira, Raquel acusa Brazão e outros investigados por supostamente desviarem a investigação para não se desvelar organização criminosa e por inserção de declarações falsas em depoimento oficial.

"O modo como foram engendrados depoimentos que conduziram a Polícia Civil, a um certo tempo, a indicar que os autores eram pessoas que não tinham participado da atuação. O inquérito inicial apontou para receptores que não eram os verdadeiros. Estou pedindo o deslocamento de competência para que haja uma investigação para se chegar aos mandantes", diz.

Segundo Raquel Dodge, Domingos Brazão valeu-se do cargo e da estrutura do gabinete no TCE-RJ, acionou um dos servidores - um agente da PF aposentado - que exercia cargo no gabinete para engendrar simulação para conseguir desvirtuar a investigação, com ajuda do delegado da Polícia Federal Helio Khristian.