O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (9) lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que altera a Lei Marina da Penha, para prever a “apreensão imediata de arma de fogo sob a posse de agressor em casos de violência doméstica”.
O texto sancionado manda verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar aos autos do processo investigativo essa informação.
Leia Também
- Metrô recebe ação de combate à violência doméstica nesta quarta-feira
- TJPE lança programa de capacitação de profissionais de beleza contra violência doméstica
- Campanha lança material informativo sobre violência doméstica para prédios
- Violência doméstica: Polícia prende homens que descumpriram medida protetiva
- Violência doméstica é ato de covardia e precisa ser coibida, diz Moro
A lei determina também que a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos do Estatuto do Desarmamento, seja notificada da ocorrência.
7,2 segundos
Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.
