manchas de óleo

Justiça exige que Governo Federal adote medidas contra óleo em praias

Em caso de descumprimento das medidas, o Governo Federal e o Ibama deverão pagar uma multa diária de R$ 50 mil

Maria Ligia
Maria Ligia
Publicado em 20/10/2019 às 15:43
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Fotos: Bruno Campos
Em caso de descumprimento das medidas, o Governo Federal e o Ibama deverão pagar uma multa diária de R$ 50 mil - Fotos: Bruno Campos
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A Justiça Federal em Pernambuco determinou que o Governo Federal adote medidas de contenção contra o avanço das manchas de óleo sobre o litoral do Estado. A decisão, do juiz Augusto Cesar de Carvalho Leal, foi publicada neste domingo (20), acatando um pedido do Ministério Público Federal (MPF), em tutela de urgência.

O texto estabelece uma multa diária de R$ 50 mil à União e ao Ibama em caso de descumprimento das medidas. Ainda determina que, a cada cinco dias, deverão ser apresentados relatórios sobre a situação das praias atingidas pelo óleo. Está marcada uma audiência de conciliação para a sexta-feira (25).

Entre outros pontos, a Justiça exige:

  • à União, que em até 24 horas forneça equipamento de proteção individual (EPI), inclusive aos voluntários;
  • que em até 24 horas forneça recipiente adequado para armazenar o óleo recolhido;
  • que dê continuidade ao monitoramento contínuo das áreas sob risco;
  • que dê início no prazo de 24 horas à implementação de barreiras de proteção nos ambientes mais sensíveis da costa (manguezais, estuários, corais e fanerógamas);
  • ao Ibama, que se manifeste com nota técnica em até 24 horas sobre as providências a serem tomadas quanto ao atendimento à fauna afetada.

Veja o documento:

 

Balanço do desastre

Segundo secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Bertotti, de quinta-feira (17) até o domingo (20), 71 toneladas de óleo foram recolhidas do litoral do Estado. Em todo o Nordeste, a Marinha do Brasil divulgou que já foram coletadas 525 toneladas de petróleo desde 2 de setembro, quando as primeiras manchas surgiram nas praias da região.

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