Justiça espanhola abre investigação por terrorismo contra o Boko Haram

Um juiz espanhol investigará o grupo islamita Boko Haram por "crimes terroristas", segundo a lei de jurisdição universal que permite à justiça espanhola investigar atos cometidos em outros países.

"O juiz Fernando Andreu admitiu as acusações de crimes de terrorismo e crimes contra a humanidade ajuizados pelo Ministério Público contra Abubakar Shekau, líder do grupo terrorista Boko Haram" e "contra os outros membros da organização terrorista", informou o tribunal nesta quinta-feira (28).

"Andreu considera que há condições estabelecidas pela lei da justiça universal para tal investigação", apesar da recente limitação por uma polêmica reforma, informou.

A queixa incide sobre "assédio" e "pressões" cometidos contra uma religiosa espanhola em março de 2013 na Nigéria, "num contexto geral de atos criminosos de natureza terrorista cometidos pela organização jihadista sistematicamente contra indivíduos e coletivos, que consistem em assassinatos, sequestros, detenções ilegais, agressões sexuais (...) tortura, tráfico de seres humanos", ressalta o juiz em sua decisão por escrito.

A freira espanhola María Jesús Mayor García "foi resgatada quando se escondia do ataque" de membros do Boko Haram contra a localidade de Ganye por agentes dos serviços de inteligência da Nigéria, "precisando ser evacuada ante o manifesto risco para a sua integridade e liberdade", afirma o auto.

A organização islâmica tornou-se conhecida há um ano com o sequestro de 219 meninas de uma escola na cidade nigeriana de Chibok, que provocou grande mobilização internacional.

Embora o exército do país tenha libertado centenas de reféns do Boko Haram nos últimos meses, continua a ser desconhecido o destino dessas meninas.

O juiz investigará Abubakar Shekau e sua organização, baseando-se na falta de investigações sobre os crimes da organização e presença de uma vítima espanhola.

Em seu texto, o juiz pede à Interpol que "realize um relatório sobre a organização terrorista Boko Haram" e expressa seu desejo de recolher testemunhos. Também solicita a incorporação dos "relatórios das Nações Unidas e Human Rights Watch sobre o Boko Haram, suas ações e suas vítimas."

"O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas apelou em 1º de abril de 2015 à comunidade internacional para apoiar os Estados vítimas do Boko Haram, ressaltando a necessidade de respeitar os direitos humanos na luta contra o terrorismo", lembrou o Ministério Público em sua queixa ao juiz de instrução.

"Muitos civis, incluindo mulheres e crianças, foram mortos, raptados e forçados a se alistar nas fileiras do Boko Haram. Os membros deste grupo devem responder pelos seus atos perante a justiça", escreveu.

"É bom que finalmente haja uma investigação", declarou à AFP o promotor-chefe da Audiência Nacional, Javier Zaragoza, que desejou a abertura de um inquérito no Tribunal Penal Internacional (TPI).

Esta investigação ocorre depois que em outubro de 2014, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzon apresentou outra queixa ao Ministério Público contra o Boko Haram.

O ex-juiz também se baseou na justiça universal para apresentar esta denúncia, mas sem centrá-la em uma vítima específica.