Sem acordo no Senado, expira coleta de dados telefônicos pela NSA

A Lei Patriótica americana, que inclui a coleta de dados telefônicos de maneira indiscriminada nos Estados Unidos, expirou à meia-noite de domingo, depois que o Senado não chegou a um acordo para aprovar uma reforma, após um bloqueio imposto pelo senador Rand Paul. "A Lei Patriótica expirará esta noite", afirmou Paul, que aspira à presidência, depois de horas de um debate infrutífero para aprovar uma reforma que permitisse manter em vigor importantes medidas de segurança nacional.

A reforma, denominada "Freedom Act" (Lei da Liberdade), já tinha sido aprovada pela Câmara de Representantes (baixa), com republicanos e democratas unidos no desejo de controlar a coleta, por parte da Agência Nacional de Segurança (NSA), de dados telefônicos de milhões de americanos sem nenhuma ligação com o terrorismo.

A Casa Branca denunciou a atitude do Senado como "irresponsável", mas destacou acreditar que os congressistas conseguirão retificar o problema esta semana. "Pedimos ao Senado que assegure que este lapso irresponsável seja o mais breve possível", afirma o secretário de imprensa da Casa Branca, Joshua Earnest, em um comunicado.

Manter a segurança

O chefe da CIA, John Brennan, advertiu no domingo que permitir que expirem os programas de vigilância incluídos na Lei Patriótica poderia implicar em um aumento das ameaças terroristas. "Isto é algo que não podemos nos permitir neste momento", disse Brennan sobre a expiração da norma à meia-noite.

"Porque se olharmos para os horrendos ataques terroristas e a violência que têm lugar hoje no mundo, precisamos manter a segurança no nosso país e nossos oceanos não nos mantêm mais seguros da forma como faziam um século atrás", afirmou ao canal CBS.

O presidente Barack Obama exigiu na sexta-feira ao Senado votar "rapidamente" a reforma do programa de coleta de dados de ligações telefônicas da NSA, e advertiu contra as consequências de não fazê-lo.

"Não quero que (...) enfrentemos uma situação em que teríamos podido impedir um ataque terrorista ou deter alguém perigoso e não o tenhamos feito simplesmente devido a uma inação do Senado", disse.

A Casa Branca e a Câmara de Representantes estavam de acordo em aprovar uma nova lei que permita continuar coletando dados telefônicos nos Estados Unidos (horário, duração, número do destinatário), mas através de operadoras telefônicas e não da NSA.

"A partir desta noite, os funcionários da NSA que consultavam a base de dados (sobre as ligações telefônica) não poderão mais fazê-lo, e isto graças ao senador Rand Paul", afirmou à AFP em tom furioso o senador Richard Burr, presidente da Comissão de Inteligência do Senado americano. 

A Casa Branca já havia alertado durante a semana que todos os servidores da NSA que coletavam metadados das comunicações telefônicas dos americanos deixariam de funcionar às 00H01, caso o Senado não prorrogasse a autorização. Uma fonte próxima a Mitch McConnell, o líder da maioria no Senado, informou, no entanto, que a análise do texto bloqueado no domingo prosseguirá nos próximo dias e que acontecerá uma votação final na terça-feira ou quarta-feira.  

Neste caso, o caminho seria retomado para restabelecer a coleta legal de metadados telefônicos pela NSA. Rand Paul, pré-candidato à indicação republicana para a eleição presidencial de 2016, afirmou estar satisfeito com a expiração da "Lei Patriótica".

Mas ele se mostrou muito isolado no Senado. "Aprovaremos esta semana o projeto de lei que permitirá prosseguir com a coleta de dados", anunciou o senador Ted Cruz (Texas), outros aspirante republicano à presidência dos Estados Unidos.