Justiça grega suspende redução de aposentadorias decretada em 2012

O Conselho de Estado grego determinou, nesta quarta-feira, que os serviços públicos, cujos caixas estão vazios, suspendam a redução das aposentadorias, uma medida considerada inconstitucional, mas instaurada em 2012 no âmbito da política de austeridade condicionada pelos empréstimos internacionais feitos ao país.

A decisão da mais alta autoridade judicial administrativa, aguardada há vários meses, deve ser difícil de aplicar para o governo de Alexis Tsipras, que espera um financiamento de urgência de seus credores e enfrenta novas exigências de economia em seu orçamento da parte deles.

A decisão do Conselho de Estado não é retroativa, mas exige que se restabeleçam as aposentadorias principais e complementares ao nível do outono de 2012 (no hemisfério norte), antes da votação de uma lei, em novembro, que as reduziu entre 5% e 10%.

Vários aposentados e associações destes apresentaram um recurso contra esta lei, que foi antecedida de pequenos cortes nas pensões.

O Conselho de Estado recebeu vários recursos, após as medidas de austeridade adotadas, muitas vezes sob a pressão da urgência, pelos governos gregos, sob assistência financeira internacional desde 2010 para evitar a bancarrota.

Em 2014, censurou as reduções de salários aos militares (policiais, exército, bombeiros e pessoal marítimo). O governo anterior, uma coalizão entre direita e socialistas, levou muitos meses para aplicar a sentença e limitou-se a um restabelecimento parcial do nível salarial, invocando problemas orçamentários.

Segundo o site grego de informação econômica Macropolis, a sentença sobre as aposentadorias custaria ao Estado entre 1,2 e 1,5 bilhão de euros anuais. As modalidades para uma nova reforma do sistema de aposentadorias contam, entre seus obstáculos, com as negociações em curso entre a Grécia e seus credores para o desbloqueio de uma parcela de empréstimos da ordem de 7,2 bilhões de euros do plano de ajuda, iniciado em março de 2012.