Parlamento iraniano apresenta lei sobre acordo nuclear

O Parlamento do Irã apresentou nesta quarta-feira um projeto de lei que regulamenta estritamente o acordo nuclear com as grandes potências para "proteger os interesses nacionais", mas que poderia acrescentar um obstáculo às negociações em curso em Viena.

O projeto de lei, apoiado por 225 deputados de 290, será submetido ao voto no domingo, segundo Alaeddin Boroujerdi, chefe da comissão parlamentar sobre segurança nacional e política externa.

Ele "tem como objetivo apoiar os negociadores iranianos frente as exigências excessivas dos Estados Unidos", explicou Boroujerdi, citado pela agência de notícias oficial IRNA. "A nação está unida na defesa de seus interesses nacionais", disse ele.

Mas o texto poderia complicar os negociadores iranianos junto ao grupo 5+1 (China, Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e Alemanha), porque contradiz determinados pontos do acordo-quadro concluído em abril, em Lausanne, durante a elaboração do acordo final discutido em Genebra.

O objetivo é alcançar até o final de junho este acordo final que deve garantir a natureza estritamente pacífica do programa nuclear de Teerã, em troca de um levantamento completo das sanções internacionais impostas ao Irã.

O texto afirma que "qualquer resultado das negociações (...) só é válido se cumprir (três) requisitos":

Solicita o levantamento "completo e unificado" das sanções internacionais "no dia da conclusão do acordo", sem dar mais detalhes. Mas segundo o acordo-quadro aceito pelo Irã, as sanções seriam suspensas "simultaneamente" à realização de auditorias pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), implicando um fim gradual das sanções.

O texto proíbe à AIEA de ter "acesso a todos os trabalhos científicos, instalações militares ou sítios não-nucleares sensíveis". O Irã e a agência discordam sobre a natureza e o alcance das futuras inspeções da AIEA.

Finalmente, rejeita qualquer limitação "para adquirir o conhecimento e a tecnologia nuclear pacífica", bem como em matéria de pesquisa e desenvolvimento "no ciclo de produção".

Mas de acordo com uma interpretação do acordo-quadro por Washington, o Irã iria limitar suas atividades de pesquisa e desenvolvimento sobre o enriquecimento de urânio por ao menos 10 anos.

Na terça-feira, um dos negociadores iranianos, Abbas Araghchi, considerou que as discussões poderiam ser estendidas até julho, para obter "um bom acordo".

Em maio, o Congresso americano aprovou uma legislação semelhante, criando um direito de observação e uma possibilidade de bloqueio em caso de acordo nuclear permanente.