Justiça

Tribunal líbio condena à morte filho de Kadhafi e oito colaboradores do ex-ditador

Caso de Seif al Islam foi marcado por uma disputa não resolvida com o Tribunal Penal Internacional de Haia, que reivindica sua jurisdição no caso

Da AFP
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Publicado em 28/07/2015 às 8:30
Foto: IMED LAMLOUM  AFP
Caso de Seif al Islam foi marcado por uma disputa não resolvida com o Tribunal Penal Internacional de Haia, que reivindica sua jurisdição no caso - FOTO: Foto: IMED LAMLOUM AFP
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Um tribunal da Líbia condenou nesta terça-feira à morte Seif al Islam Kadhafi, o filho mais conhecido do ex-líder líbio, e oito colaboradores do falecido ditador.

O tribunal com sede em Trípoli condenou à morte, entre outros, o último primeiro-ministro de Muanmar Kadhafi, Bagdadi al Mahmudi, e seu ex-chefe dos serviços de inteligência, Abdullah Senusi. Os condenados foram processados por seu papel na sangrenta repressão da revolta que, com a ajuda da Otan, colocou fim ao regime de Kadhafi em 2011.

Seif al Islam não acompanhou o julgamento na capital líbia porque está preso na cidade de Zintan (sudoeste), nas mãos de uma milícia contrária às autoridades de Trípoli. O julgamento, iniciado em abril, foi criticado por organizações de defesa dos direitos humanos, que afirmam que os acusados tiveram um acesso limitado a advogados e a documentos chave.

O caso de Seif al Islam também foi marcado por uma disputa não resolvida com o Tribunal Penal Internacional de Haia, que reivindica sua jurisdição no caso. Os 37 réus, no total, eram acusados de crimes como assassinato e cumplicidade na incitação ao estupro durante a revolta de 2011. Também eram processados por sequestro, saques, sabotagem e desvio de fundos. 

A milícia que mantém Seif al Islam preso é leal ao governo reconhecido internacionalmente, que em agosto de 2014 precisou se refugiar em Tobruk (leste) quando uma coalizão de milícias tomou o poder em Trípoli. A maioria dos demais acusados estavam na capital, e outros na terceira cidade do país, Misrata, leal às autoridades de Trípoli.

O Conselho de Segurança da ONU confiou o conflito líbio ao TPI em fevereiro de 2011, em meio à repressão do regime de Kadhafi contra um levante popular encorajado pela Primavera Árabe, que acabava de derrubar os presidentes de Tunísia e Egito.

Os promotores do Tribunal consideram que Seif al Islam formava parte do círculo mais íntimo de seu pai, e que "concebeu e dirigiu um plano para dissuadir e colocar fim por todos os meios às manifestações civis contra o regime de Kadhafi".

O Tribunal com sede em Haia acusa Seif al Islam de crimes de guerra e contra a humanidade. Desde sua captura, em novembro de 2011, um mês depois da morte de seu pai, o TPI pediu sua extradição, até o momento em vão.

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