Tratado Schengen, um espaço sem fronteiras, mas com exceções

O espaço Schengen, um dos maiores feitos da construção europeia, é uma zona de livre circulação, onde os controles fronteiriços foram eliminados, exceto em circunstâncias excepcionais.

Ele é composto por 26 países e conta com 22 dos 28 membros da União Europeia (Bulgária, Romênia, Chipre, Croácia, Irlanda e Grã-Bretanha não o integram), aos quais se somam outros quatro não membros (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).

Este vasto espaço foi forjado muito progressivamente a partir de 1985, data de um acordo concluído entre alguns países europeus na localidade luxemburguesa de Schengen.

A primeira supressão efetiva dos controles nas fronteiras ocorreu em 1995 entre Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Luxemburgo, Holanda e Portugal.

Na prática, no interior desta zona, os cidadãos da União Europeia, assim como os nacionais de terceiros países, podem viajar livremente sem ter que se submeter a controles nas fronteiras.

No entanto, os passageiros de um voo dentro da UE entre um país que forma parte de Schengen e outro que não integra o espaço comum terão que se submeter a um controle fronteiriço.

O fim dos controles das fronteiras internas de Schengen foi acompanhado com um reforço das fronteiras externas: os Estados membros que se localizam na linha de frente têm a responsabilidade de realizar rigorosos controles em suas fronteiras e fornecer, dependendo do caso, vistos de curta permanência.

O pertencimento ao Schengen também envolve uma cooperação policial reforçada entre todos os seus membros para lutar contra o crime organizado e o terrorismo, com, entre outras ferramentas, o acesso a bases de dados como o sistema de informação Schengen.

A cooperação policial se soma à cooperação judicial.

Esta permite a um país de um Estado Schengen continuar com a instrução de um caso e com o indiciamento das pessoas em outro país membro em caso de crime grave.

Os membros do Schengen podem, no entanto, restabelecer os controles de suas fronteiras de maneira excepcional e por um período limitado.

Esta decisão deve, entretanto, ser justificada "por uma ameaça grave à segurança" ou por "falhas graves nas fronteiras externas, que possam colocar em risco o funcionamento global do espaço Schengen", segundo um documento da Comissão Europeia.

Desde 1995 ocorreram cerca de vinte situações nas quais o controle das fronteiras foi reintroduzido. Seis vezes delas em 2013. Mas a decisão da Alemanha de retomar estes controles em sua fronteira com a Áustria representa "a primeira vez em que isso é feito devido à pressão migratória", afirmou nesta segunda-feira uma fonte da Comissão Europeia.