Uruguai produzirá 6 toneladas de maconha legal por ano, a US$ 1,40 o grama

Com um modelo inédito de regulação da maconha, o Uruguai tentará produzir entre seis e oito toneladas por ano da droga para distribuir legalmente através de farmácias a um valor de 1,40 dólar o grama, informaram fontes oficiais.

"Está quase tudo pronto para começar a produzir", comentou em entrevista à AFP o secretário-geral da Junta Nacional de Drogas, Milton Romani. "Resta melhorar o software para registro e retirada em farmácias e definir quais empresas farão a distribuição a esses estabelecimentos comerciais". 

O Uruguai aprovou no final de 2013 uma lei que, entre outras determinações, habilita o Estado a conceder licenças de produção de maconha, que será comercializada em farmácias a usuários cadastrados.

Duas empresas foram selecionadas por licitação no começo de outubro para produzir a droga.

"Temos a semente cuja exploração e variedade genética são originárias do Uruguai. É a 'cannabis charrúa'", informou Romani. Os uruguaios são conhecidos no mundo do esporte como 'charrúas', os indígenas que povoaram seu território.

Durante a entrevista concedida na última quarta-feira em seu gabinete, Romani apresentou dados de produção mensais, entretanto, depois de a informação ter sido publicada, o secretário pediu à AFP que retificasse os dados proporcionais.

"Queria informar à AFP que cometi um erro nos números que dei. Não se trata de dados mensais, mas anuais.  Atualmente o Ircca (Instituto de Regulação e Controle da Cannabis) concedeu licenças para plantar até quatro toneladas anuais e a perspectiva é de chegar de seis a oito toneladas anuais para cobrir a demanda que potencialmente tem o mercado. Queria retificar. Tratam-se de dados anuais e não mensais".

Romani indicou que o mercado estimado é de "160.000 uruguaios que consomem frequente ou habitualmente cannabis".

Um modelo à prova

Desde que foi proposta pelo ex-presidente José Mujica (2010-2015), a lei de regulação da cannabis foi apresentada como um "experimento".

Romani reafirmou essa condição experimental e disse que, por se tratar de um modelo inédito no mundo, está "à prova".

"Nós vamos passo a passo vendo que podemos fazer. Essas duas empresas começam com duas toneladas cada uma e à medida que o sistema for se consolidando abriremos outra licitação ou autorizaremos que essas mesmas empresas produzam mais, até chegar aos volumes considerados necessários para cobrir a demanda do mercado", explicou.

"É uma engenharia que está à prova e que podemos ir modificando", completou.

A lei uruguaia prevê outros dois mecanismos de acesso à maconha legal: o chamado "autocultivo" ou cultivo de plantas para consumo próprio, no máximo seis mudas por pessoa, e os clubes canábicos que produzem de forma cooperativa para membros cadastrados, um máximo de 99 plantas por núcleo.

Romani explicou que atualmente existem 3.100 cultivadores domésticos registrados, 15 clubes em processo de habilitação e dois já habilitados.

"O mais importante para nós é que os usuários de cannabis usem o sistema (...) pelo preço, pela qualidade, pela confiabilidade, pela acessibilidade, pela segurança, já que o usuário não precisa recorrer à  'boca' (ponto de venta do tráfico de drogas), e, sim, a uma farmácia", lembrou.

Segurança e turismo canábico

Romani explicou que "um dos objetivos da lei é tomar esse mercado do narcotráfico".

Consultado sobre os mecanismos de segurança previstos, ele explicou que o terreno onde a maconha será produzida será vigiado por efetivos policiais, além de exigir das empresas o fornecimento de segurança adicional. Ele argumentou que a decisão de produzir uma planta específica permite o melhor monitoramento da droga.

"Podemos fazer o monitoramento de qualquer vazamento no mercado regulamentado".

"Além disso, não há possibilidade através desse sistema de turismo canábico", já que somente os consumidores registrados poderão ter acesso à droga em farmácias. Para isso é preciso ser uruguaio ou residente por dois anos. Os turistas, portanto, não podem comprar a droga sem que estejam infringindo a lei.

A indústria da cannabis

Embora a legislação não tenha finalidades arrecadatórias, Romani afirmou que o erário público receberá entre 10% e 13% do produzido pela comercialização de maconha nas farmácias, mais receitas pelas licenças concedidas às empresas produtoras. Além disso, prevê que o Uruguai se beneficiará do uso de cannabis com fins medicinais e do cultivo de cânhamo industrial.

"Já estamos recebendo ofertas e tentando formar médicos para que receitem canabis medicinal", disse, acrescentando que o cultivo de cânhamo industrial –com aplicações em setores como vestuário e construção- pode ser o início de uma nova indústria para o país.