Santos: Farc se compromete pela primeira vez em reparar vítimas

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) se comprometeram, "pela primeira vez em sua história", a reparar as vítimas do conflito colombiano que já deixou cerca de 220 mil mortos em meio século, afirmou nesta terça-feira o presidente Juan Manuel Santos.

"Algo muito importante: as Farc se comprometeram, pela primeira vez em sua história, a contribuir com a reparação material das vítimas", disse Santos em uma mensagem pela TV na qual também destacou os avanços nas negociações de paz que ocorrem em Cuba.

A guerrilha e o governo da Colômbia anunciaram nessa terça-feira (14) um pacto inédito a favor das vítimas do conflito armado, ponto fundamental do processo de paz conduzido em Cuba há três anos.

O acordo, que coroa um ano e meio de discussões, define, além disso, o tratamento que receberão os responsáveis por delitos contra humanidade sob um sistema jurídico especial, que será criado como parte do processo de paz e que inclui penas alternativas de reclusão.

Também concede anistia aos guerrilheiros que não estejam envolvidos em delitos atrozes, como sequestro, violência sexual, execuções foram de combate, e apenas estejam acusados de levantar-se em armas contra o Estado.

Santos ressaltou os progressos em quatro dos cinco pontos da agenda: desenvolvimento agrário, participação política, drogas ilícitas, e vítimas, e insistiu que "no mais tardar no dia 23 de março, em menos de quatro meses", possa se firmar o fim do conflito.

Os acordos anunciados nesta terça-feira "colocam as vítimas no centro da solução" pensando nos que sofreram os rigores da guerra e para que no futuro "não haja mais vítimas".

O acordo busca "atender, da melhor maneira possível, os direitos das vítimas à verdade, justiça e reparação", destacou Santos.

O presidente ressaltou a criação de uma Comissão da Verdade e assegurou que as vítimas querem justiça, mas principalmente "saber a verdade" sobre o que ocorreu com seus familiares.

Santos reafirmou que no tema da justiça não se permitirá qualquer tipo de indulto ou anistia "para crimes contra a humanidade, graves crimes de guerra, genocídio e as graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário".

O presidente destacou que os membros das Farc que incorreram nestes tipos de crimes serão punidos pelo Tribunal de Paz, com restrições "efetivas de liberdade de entre cinco e oito anos". Também terão que realizar obras e trabalhos a favor das vítimas.

Santos lembrou que o acordo também acolhe os integrantes da Força Pública que tenham cometido crimes no conflito, sem que isto implique em sua equiparação com os rebeldes.

Finalmente, Santos fez um apelo aos detratores do processo para que deem "uma oportunidade à paz".

Segundo o presidente, "2016 será o ano no qual a Colômbia verá um novo amanhecer: o amanhecer de um país sem guerra, sem conflito, no qual a Colômbia, oxalá unida, avance para o máximo potencial".