Pesquisa mundial mostra redução de leis homofóbicas e inclusão de LGBT

Duas pesquisas divulgadas nesta terça (17) pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans e Intersexuais (Ilga) mostram que o número de países com leis que permitem a homofobia caiu nos últimos 11 anos e que a aceitação pública de pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) está crescendo. Os dados foram divulgados por ocasião do Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia.

De acordo com a entidade – que representa 1,2 mil organizações de defesa dos direitos LGBT em 125 países – em 2006, 92 nações tinham leis que consideravam crime o sexo entre pessoas do mesmo sexo. Em 2016, o número de países que têm esse tipo de lei discriminatória caiu para 75.

O estudo sobre a legislação homofóbica foi elaborado pelo professor Aengus Carroll, pesquisador da Universidade College Cork, na Irlanda. Segundo a pesquisa, 13 países integrantes da Organização das Nações Unidas preveem a pena de morte para homossexuais, entre ele o Sudão, a Arábia Saudita e o Iêmen. Em outros 14 países a punição para o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo é de 15 anos de prisão à prisão perpétua. E outros estudam adotar leis semelhantes.

MUDANÇAS

O outro levantamento divulgado pela Ilga revela que a aceitação pública das pessoas LGBT está crescendo. A pesquisa, que avaliou atitudes públicas para questões específicas relacionadas com a orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais, consultou 96 mil pessoas em 65 países, em entrevistas online. Segundo a Ilga, é a maior investigação já realizada em todo o mundo sobre atitudes em relação às pessoas LGBT.

Os resultados mostram que 68% dos entrevistados ficariam muito preocupados se um filho ou uma filha dissessem amar alguém do mesmo sexo.

Segundo a Ilga, “um resultado surpreendente e bem-vindo foi saber se os direitos humanos devem ser aplicados a todas as pessoas, independentemente por quem se sentem atraídos, ou do sexo com o qual se identificam”.

Em média, 67% das pessoas entrevistadas concordaram com a aplicação dos direitos humanos a todos, independente da orientação sexual. O índice dos que concordam com a afirmação foi de 62% entre os entrevistados da África; 63% na Ásia; 69% nas Américas, 71% na Europa; e 73% na Oceania.

Com as pesquisas sobre leis discriminatórias e sobre a atitude da sociedade perante a comunidade LGBT, a Ilga pretende prover com informações os trabalhos da ONU sobre orientação sexual e ajudar os defensores dos direitos humanos, organizações da sociedade civil e agências governamentais com dados que possam embasar a luta contra o preconceito e a homofobia.

Os dois levantamentos, na avaliação das cossecretárias gerais da Ilga, Ruth Baldacchino e Helen Kennedy “são ferramentas de defesa poderosas para o avanço dos direitos humanos de gays, lésbicas e bissexuais”.

“Acreditamos nos atos poderosos e libertadores das informações e no conhecimento que elas possam produzir”, disse Ruth Baldacchino. “Estamos convencidos de que [essas pesquisas] continuarão a oferecer uma oportunidade para mudar as normas e as práticas que continuam a oprimir as pessoas LGBT em todo o mundo”, acrescentou Helen Kennedy.

LEIS DOS PAÍSES

De acordo com os dados divulgados pela Ilga, 119 estados-membros das Nações Unidos consideram legais atos sexuais consentidos entre indivíduos do mesmo sexo, 75 têm leis que criminalizam a prática.

Por outro lado, em 17 nações integrantes da ONU há leis que promovem a expressão pública de pessoas do mesmo sexo, 70 países têm leis que protegem contra a discriminação no local de trabalho com base na orientação sexual e 13 nações têm, na constituição, dispositivos que protegem pessoas com base na orientação sexual. Em 40 países, leis de combate ao crime de ódio foram promulgadas recentemente.

Em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, atualmente, em apenas 22 países o direito é garantido. Em outros 24 há algum tipo de reconhecimento de parceria civil. Há também 26 nações com leis de adoção conjunta (quando um dos integrantes adota os filhos biológicos ou adotivos do cônjuge), entre eles Colômbia e Portugal, que aprovaram leis nesse sentido no último ano. Segundo a Ilga, 23 países da ONU permitem que pessoas do mesmo sexo adotem crianças.

No Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia, Portugal divulga relatório sobre crimes de ódio.

Homofobia em Portugal

Também nesta terça-feira, a Ilga Portugal divulgou que, em 2015, o país europeu registrou 158 denúncias de crimes ou incidentes motivados pelo ódio em razão da orientação sexual e identidade de gênero. A maior parte das denúncias foi de abusos ou ameaças verbais, mas também há casos de agressões e violência sexual.

O estudo foi realizado com base em dados recebidos pelo Observatório da Discriminação. Segundo Marta Ramos, representante da Ilga Portugal, a divulgação do relatório no dia de hoje é simbólica pois, pela primeira vez, se celebra o Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia em Portugal.

Segundo a ativista, nem todas as pessoas que relataram situações de discriminação ao observatório denunciam os fatos a autoridades oficias.“Temos 66% das pessoas que não denunciaram [os atos de discriminação] a qualquer autoridade, e isso mostra bem o peso do silêncio e da insegurança. Por outro lado, 24% das pessoas já denunciaram a uma autoridade, o que é um aumento significativo face aos relatórios dos anos anteriores, o que também significa que as pessoas passaram a perceber que têm direitos e que devem exercê-los e reivindicá-los”, disse Marta.

'Dependendo do tipo de situação, há várias autoridades que podem ser responsabilizadas. Em uma escola, pode ser o conselho diretivo; se for a recusa de um restaurante ou de um hotel, pode ser o livro de reclamações; se for um crime, é com a polícia”, explicou.

Segundo o relatório, as vítimas alegaram motivos como descrença nas autoridades, receio de sofrerem ainda mais e vergonha e o desconhecimento de como proceder como motivos para não terem denunciado as agressões.

PERFIL DE DENÚNCIAS 

De acordo com o documento, as denúncias foram majoritariamente registradas pelas próprias vítimas (81 casos) e por testemunhas (30 casos). Em relação à idade das vítimas, a maioria tem entre 18 e 39 anos de idade (70%). Um número expressivo (18%) possui menos de 18 anos de idade e 12% tem mais de 40 anos. Quanto ao tipo de discriminação descrita, uma parte significativa (42%) envolveu alguma forma de abuso ou ameaça verbal, oral ou escrita. O bullying aparece em segundo lugar, (cerca de 20%), seguido de tentativas de agressões físicas ou agressões concretizadas (16%).

Quanto à origem das ocorrências, elas aconteceram principalmente nas grandes cidades, especialmente em Lisboa (49% dos casos). Segundo o relatório, este cenário não traduz necessariamente uma maior ocorrência de incidentes nas metrópoles, e pode ser reflexo da maior visibilidade e sensibilização para as questões LGBT e mais acesso a serviços e informações nessas regiões.

O levantamento aponta ainda que em 34% dos casos a discriminação aconteceu uma única vez. No entanto, em cerca de 30% dos casos, as vítimas relataram mais de uma situação de constrangimento. E em outros 30% afirmaram ser acontecimentos frequentes, como é o caso em situações de bullying ou de violência doméstica.

Em relação à identidade de gênero das vítimas, mais da metade das pessoas que preencheram o questionário, cerca de 54%, identificaram-se ou foram identificadas como homens; 20% como mulheres; 10% como mulheres trans; 2% como homens trans; e uma pessoa como intersexo.

Quanto à orientação sexual, a maioria das pessoas se disse gay (44%) ou lésbica (20%); seguidos da identificação como bissexual (11%) e heterossexual (10%). Cerca de um quarto (24%) dos incidentes relatados ocorreram na rua, seguidos de situações online (15%), em casa (14%), na escola (13%), no local de trabalho (10%). Já os relatos em serviços públicos como hospitais e centros de saúde representam 7%.

MARCAS DA DISCRIMINAÇÃO

O brasileiro Jordan Oliveira, de 28 anos, esteticista, é homossexual e morou em Portugal durante os últimos seis anos. Segundo ele, a diferença entre a discriminação sexual nos dois países é grande. "No Brasil, saí no carnaval com um grupo de pessoas e um amigo mais afeminado levou uma garrafada na cabeça. Isso faz com que muitos gays vivam escondidos, pela cobrança da sociedade. Foi um ato gratuito, era como se ele fosse uma aberração. Em Portugal nunca presenciei nada parecido. As pessoas te olham, mas são só olhares, nunca ultrapassam”, comparou.

Ainda de acordo com o relatório português, 73% das vítimas consideram que houve um impacto psicológico como depressão, baixa autoestima, ansiedade, tremuras, revolta, medo de sair de casa e tentativas de suicídio após as agressões. Um número significativo (63%) relatou forte impacto social, que levou a isolamento e dificuldade em manter laços sociais, olhares reprovadores, humilhação, inibição de demonstrações de afeto, impossibilidade de corrigir a documentação de acordo com a identidade de gênero, entre outros. E 49% das pessoas identificaram impactos físicos como ossos partidos, hematomas, atordoamento, enjôos, fadiga e aumento de peso.

Para a Ilga Portugal, a impossibilidade de registrar a homofobia como motivação para um crime dificulta a obtenção de dados sobre crimes de discriminação em Portugal. Desta forma, há um desestímulo às denúncias e um obstáculo à confiança da comunidade LGBT em relação às forças de segurança.

Além dos relatórios anuais, a associação também faz trabalhos de intervenção comunitária com pessoas de diversas áreas. "Fazemos ações de sensibilização junto aos jovens nas escolas e temos todo um conjunto de serviços disponíveis à população. Além disso, temos a única linha telefônica de apoio nacional, um serviço de aconselhamento psicológico, um departamento jurídico e um centro de documentação para investigação científica. Apesar do atual panorama legislativo, [o Observatório de Discriminação] também mostra às pessoas LGBT que a discriminação não é uma coisa aceitável e que, portanto, devem denunciá-la.”