Suprema Corte dos EUA reafirma claramente o direito ao aborto

A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos tomou nesta segunda-feira (27) a importante decisão de confirmar o direito das mulheres a fazer aborto, depois que um crescente número de estados adotou medidas para restringir a interrupção voluntária da gravidez.

A decisão tomada por cinco juízes contra três representa uma vitória emblemática para os movimentos defensores do direito ao aborto, um assunto politicamente delicado em um ano eleitoral.

O máximo tribunal do país considerou ilegal uma lei do estado do Texas de 2013 que obriga as clínicas que praticam aborto a dispor de uma unidade cirúrgica digna de um hospital.

A citada lei obrigava, além disso, os médicos que realizam aborto a dispor de uma autorização antecipada de admissão de seus pacientes de um hospital local.

Os redatores desse texto se justificavam pela necessidade de proteger a saúde das mulheres com disposição direcionadas a minimizar os riscos sanitários.

Mas para os defensores do direito a abortar livremente, trata-se de um pretexto. O verdadeiro objetivo dos legisladores republicanos do Texas, alegam, é voltar, como nas últimas décadas, ao chamado caso "Roe x Wade", histórica decisão da Suprema Corte que, em 1973, legalizou o aborto nos Estados Unidos.

De fato, essas normas eram tão rígidas que obrigaram que fossem fechadas, em dois anos, dezenas de centros que praticavam aborto no Texas.

A decisão desta desta segunda transcende amplamente as fronteiras texanas, já que abortar nos Estados Unidos se tornou uma prática cada vez mais complicada para milhões de mulheres.