Maior instância judicial francesa examina proibição do burkini

A proibição do burkini em várias praias francesas, muito criticada na França e no exterior, será examinada nesta quinta-feira (25) pela mais alta instância administrativa do país, o Conselho de Estado.

Os três juízes que compõem o organismo devem se pronunciar nas próximas 48 horas sobre este último episódio incluído no recorrente debate sobre o lugar do Islã na França e fixar um marco legal sobre o uso desta vestimenta.

O primeiro-ministro francês, Manuel Valls, que apoiou publicamente os prefeitos que haviam proibido o burkini em nome da preservação da ordem pública, declarou na manhã desta quinta-feira aos meios de comunicação BFMTV e RCM que "tudo o que possa se apresentar como uma estigmatização, uma vontade de ir contra o Islã, é evidentemente condenável".

"Não estamos em guerra contra o Islã", insistiu Valls, ressaltando que a República "protegerá" os muçulmanos "contra as discriminações" que possam sofrer.

Apesar disso, considerou que "o burkini é um símbolo de proselitismo religioso que aprisiona a mulher".

Por sua vez, a ministra da Educação, Najat Vallaud-Belkacem, declarou à rádio Europe 1 que "a proliferação" de decretos contra o burkini não era bem-vinda e garantiu que se trata de uma derivação política que "libera o discurso racista".

"Estas ordens não são uma derivação", discordou Valls. "Estas ordens foram emitidas em nome da ordem pública", acrescentou.

Na França, a polêmica é o burkini, traje de banho que cobre o corpo inteiro. O que você acha da proibição?

— Jornal do Commercio (@jc_pe) 25 de agosto de 2016

A Liga de Direitos Humanos e o Coletivo contra a Islamofobia (CCIF) recorreram ao Conselho após mais um decreto municipal contra o burkini em uma localidade da Riviera Francesa (sudeste), que decidiu proibi-lo somando-se a várias outras cidades costeiras francesas em respeito "aos bons costumes e ao laicismo".

O decreto em questão não utilizava o termo "burkini", mas se referia a esta vestimenta de banho islâmica que cobre o corpo do cabelo aos tornozelos.

O texto foi validado por um tribunal administrativo local, que considerou a proibição "necessária, adaptada e proporcional" para evitar problemas de ordem pública após os últimos atentados na França, entre eles o de Nice em 14 de julho, que deixou 86 mortos.

A justiça local disse que este tipo de vestimenta podia "ser encarada como um desafio ou uma provocação exacerbando as tensões já presentes entre a população".

Esta nova norma "contribui para legitimar os que encaram os franceses muçulmanos como um corpo estrangeiro, externo à nação", afirmou a Liga em meados de agosto.

A controvérsia voltou à tona esta semana, depois que uma mulher de 34 anos que não usava o burkini, mas um véu, uma túnica e uma calça legging na praia foi multada e obrigada a tirar a túnica.

Agora o Conselho de Estado tem a última palavra sobre se os municípios têm o direito de utilizar a polícia nestes casos para "garantir a ordem, a segurança e a saúde pública".