Justiça francesa freia proibição do burkini

"A ordem em litígio constitui um atentado grave e manifestamente ilegal contra as liberdades fundamentais que são a liberdade de movimento, a liberdade de consciência e a liberdade pessoal", disse o Conselho de Estado
AFP
Publicado em 26/08/2016 às 15:52
"A ordem em litígio constitui um atentado grave e manifestamente ilegal contra as liberdades fundamentais que são a liberdade de movimento, a liberdade de consciência e a liberdade pessoal", disse o Conselho de Estado Foto: Foto: FADEL SENNA / AFP


A justiça francesa freou nesta sexta-feira (26) a proibição do uso do burkini nas praias, considerando que esta medida tomada por um prefeito e replicada em várias localidades do país constituía um "atentado grave contra as liberdades", na ausência de "risco evidente" para a ordem pública.

"Na ausência de risco, a emoção e os temores provocados pelos atentados terroristas (...) não bastam para justificar legalmente a proibição" do burkini decidida em Villeneuve-Loubet (sudeste), a primeira localidade onde a medida foi implantada, ressaltou o Conselho de Estado.

"A ordem em litígio constitui um atentado grave e manifestamente ilegal contra as liberdades fundamentais que são a liberdade de movimento, a liberdade de consciência e a liberdade pessoal", acrescentou o Conselho em sua decisão.

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