Justiça francesa suspende interdição do burkini

A mais alta jurisdição administrativa francesa suspendeu nesta sexta-feira (26) um decreto proibindo o uso do burkini adotado por um município litorâneo, na ausência de "riscos conhecidos" para a ordem pública.

A decisão do Conselho de Estado diz respeito à Riviera Francesa, mas passará a valer para toda a França.

A notícia foi comemorada por representantes da fé muçulmana na França, que saudaram "uma vitória da lei" e "do bom senso".

O debate sobre a proibição do traje de banho vestido por algumas muçulmanas despertou intensa polêmica na França e no exterior.

O Conselho de Estado lembra a todos os prefeitos que evocaram o princípio da laicidade que eles não podem basear-se em "outras considerações" que a ordem pública, "o direito de acesso à praia, nadar em segurança, bem como a higiene e decência" para impedir o acesso às praias.

"Esta decisão sensata vai ajudar a acalmar a situação, que foi marcada por uma forte tensão entre os nossos irmãos muçulmanos, especialmente entre as mulheres", respondeu à AFP o secretário-geral do Conselho Francês da Fé Muçulmana (CFCM), Abdallah Zekri, que preside o Observatório Nacional contra a islamofobia.

Esta decisão "vai estabelecer um precedente", elogiou Patrice Spinosi, o advogado da Liga dos Direitos Humanos, que havia recorrido ao mais alto tribunal administrativo. "Sim, há uma ingerência desproporcionada à liberdade de religião e o prefeito não tinha poder para restringir essa liberdade ", acrescentou.

Polêmica

A proibição do burkini provocou uma enxurrada de críticas por parte das organizações de direitos humanos e antirracistas, que ameaçaram ir aos tribunais para revogar esta proibição "profundamente preocupante". O traje foi proibido pela primeira vez em Marselha, quando um parque aquático cancelou um evento privado para mulheres muçulmanas que usam esta roupa.