CIDH condena Brasil por mortes em operações policiais em favelas

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil por assassinatos e abusos sexuais durante as operações policiais na favela Nova Brasília no Rio de Janeiro, informou o tribunal com sede na Costa Rica.

O tribunal criticou uma "demora injustificada" de 15 anos na investigação do caso, o que levou a "uma situação de incerteza" entre as famílias das vítimas, que, por esta razão, tiveram "violado o seu direito de garantias judiciais".

A primeira operação policial aconteceu em 18 de outubro de 1994, quando 13 pessoas da comunidade foram mortas, incluindo quatro crianças, e três mulheres jovens foram abusadas sexualmente por alguns policiais.

A segunda ocorreu em 8 de maio de 1995, quando 13 pessoas, incluindo duas crianças, foram mortas e três policiais ficaram feridos.

De acordo com a Corte Interamericana, a investigação pela polícia civil do Rio de Janeiro foi arquivada em 2009 por prescrição sem esclarecer os fatos e sem penalidades para os responsáveis.

O tribunal também enfatizou que as autoridades não tomaram providências para investigar os casos de violência sexual nem para fornecer alguma forma de reparação às vítimas.

Diante deste cenário, ordenou o Estado a adotar uma série de medidas de reparação, incluindo retomar as investigações sobre os assassinatos e violência sexual, e publicar anualmente um relatório com dados sobre as mortes em operações policiais.

Também pediu ao país que estabeleça um mecanismo para que casos de morte, tortura ou abuso sexual derivados de ações policiais sejam investigados por organismos independentes, e que o estado do Rio estabeleça metas e políticas para reduzir a letalidade das ações policiais.