Macron apresenta polêmica lei antiterrorista na França

Poucos dias após um atentado frustrado na avenida Champs-Élysées em Paris, o presidente francês Emmanuel Macron apresentou um projeto de lei antiterrorismo que preocupa defensores das liberdades civis.

A nova lei apresentada em conselho de ministros substituiria o estado de emergência, regime de exceção declarado na França após os ataques extremistas de 13 de novembro de 2015, os piores da história recente do país com 130 mortos.

Este regime, inicialmente concebido para responder a um perigo iminente, foi estendido cinco vezes desde 2015 diante de uma ameaça que se tornou duradoura.

Em princípio, deveria ser levantado em 15 de julho, mas o governo irá propor estendê-lo até 1º de novembro, enquanto apresenta a nova lei no Parlamento.

Este texto procura "introduzir no direito comum disposições concretas, dirigidas e supervisionadas para lutar eficazmente contra o terrorismo" e permitirá "reservar o regime de estado de emergência para circunstâncias excepcionais", de acordo com a presidência francesa.

Algumas medidas excepcionais do estado de emergência poderão, contudo, voltar a ser aplicadas "para garantir de forma duradoura a segurança de grandes eventos culturais, recreativos e esportivos".

O "nível de ameaça na França é extremamente elevado", justificou o ministro do Interior, Gérard Collomb.

O texto recebeu a aprovação ad principal jurisdição administrativa francesa, apesar da preocupação expressa por grupos como a Anistia Internacional ou Human Rights Watch, que temem a integração de prerrogativas excepcionais ao direito comum.

No mês passado, a Anistia Internacional denunciou que as autoridades francesas estavam utilizam as medidas  antiterroristas para impedir protestos legítimos.

Ameaça latente 

O primeiro texto antiterrorista da presidência Macron foi apresentado num momento em que a ameaça terrorista ainda é latente na França. No total, 239 pessoas foram mortas nos últimos dois anos, vítimas de ataques.

Segunda-feira passada, um islamita radicalizado de 31 anos morreu após bater em um furgão da polícia com um veículo carregado com armas e cilindros de gás na emblemática avenida Champs-Élysées, no coração de Paris.

Essa tentativa fracassada foi o terceiro ataque jihadista nos últimos dois meses na capital francesa contra as forças de segurança após a agressão contra um policial por um homem armado com um martelo na frente da Catedral Notre Dame e do assassinato de um policial em 20 de abril na Champs-Élysées. 

Com esta lei, as autoridades poderiam monitorar qualquer pessoa caso exista "sérias razões" para acreditar que o seu comportamento é uma ameaça "particularmente grave" à segurança.

As autoridades também poderiam impedir a circulação de pessoas em uma "perímetro geográfico determinado" e realizar operações de dia ou de noite, duas medidas que até agora só podiam ser realizadas no âmbito do estado de emergência.

Esta lei "leva em conta todas as formas de ameaças e principalmente atos de indivíduos isolados que forem constatados recentemente", afirmou Macron em uma entrevista publicada nesta quinta-feira em oito jornais europeus.

"Precisamos de respostas inéditas e próprias para a luta contra o terrorismo islâmico. Isso é o que a nossa sociedade precisa para sair do estado de emergência permanente", acrescentou, afirmando que "não enfraquece o Estado de Direito".