Equador: Congresso censura ex-controlador vinculado ao caso Odebrecht

O Congresso do Equador censurou no domingo (2) em um julgamento político o ex-controlador-geral do Estado Carlos Pólit, envolvido no caso de corrupção da Odebrecht, que já havia renunciado ao cargo nos Estados Unidos.

De acordo com a legislação equatoriana, a censura implica a destituição do cargo. Mas Pólit renunciou em 20 de junho em Miami, onde estava, segundo ele, para um tratamento de saúde.

Sete horas de julgamento no Equador

Após sete horas de julgamento com a presença de 133 dos 137 deputados, o Congresso aprovou a resolução que censura a atuação de Pólit como controlador-geral. 

A Assembleia Nacional também decidiu, com 132 votos a favor e uma abstenção, "enviar o resultado do julgamento político às unidades judiciais dos 12 países mencionados no caso Odebrecht", já que Pólit tem uma investigação fiscal aberta no Equador relacionada com a trama de corrupção da empresa brasileira.

O presidente do Congresso, José Serrano, declarou que "ao existir a renúncia já não tem como consequência a destituição, mas a censura aconteceu e isto aconteceu por unanimidade".

Pólit alegou em sua defesa, que enviou por escrito e foi lida por quase duas horas, que punição era pretendida com base em notícias da imprensa e que não tinha "nenhuma responsabilidade política" nas acusações apresentadas.

Também insistiu que o julgamento político não respeitou o devido processo e tem "falhas profundas".

O julgamento político contra o ex-funcionário foi iniciado pelo governo e apoiado pela oposição, que busca uma ação similar contra o vice-presidente Jorge Glas pelo mesmo caso.

Ao apresentar as acusações, o deputado do partido governista Aliança País (AP) Daniel Mendoza destacou que Pólit não cumpriu suas funções ao delegar a assinatura de relatórios e não auditar os contratos assinados entre o Estado e a empreiteira brasileira.

"Existiu um favorecimento à empresa Odebrecht, existiu um modus operandi na Contraladoria Geral do Estado", disse Mendoza.

O ex-controlador foi envolvido na trama de corrupção em 2 de junho, após uma operação de busca em sua residência no âmbito das investigações do caso Odebrecht. 

Os inquéritos em curso no Equador já provocaram várias detenções, incluindo o ex-ministro da Energia Alecksey Mosquera e um tio do vice-presidente.

A Procuradoria abriu uma investigação após a revelação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em dezembro, de que a Odebrecht pagou, entre 2007 e 2016, quase 33,5 milhões de dólares a funcionários equatorianos.

Pagamentos de 40 milhões de dólares a Odebrecht foram bloqueados para garantir uma indenização ao Estado e o governo proibiu contratos com a empresa.