União Europeia abre ação contra Polônia por mudanças no Judiciário

A União Europeia (UE) abriu uma ação legal contra a Polônia por causa da decisão do governo de fazer uma revisão do Judiciário. Na sexta-feira (28), uma nova lei sobre a organização do Judiciário foi formalmente adotada pelo país, o que pode acarretar em multas e processos na principal corte do bloco econômico europeu.

A lei em questão faz parte de um pacote de medidas proposto pelo partido nacionalista do governo polonês, que permitiria a mudança do quadro de funcionários do Judiciário, desde a Suprema Corte até pequenas cortes.

Na quarta-feira (26), Bruxelas alertou que a ordem democrática está sob risco na Polônia, mesmo após o presidente Andrzej Duda ter vetado uma legislação que teria imposto aposentadoria compulsória a todos os juízes de instâncias superiores.

Ministério da Justiça

A Polônia e a União Europeia estão em uma disputa sobre a possibilidade de o país colocar todo o sistema judiciário sob controle do Ministério da Justiça e mesmo assim continuar membro do bloco econômico com plenos direitos. A Comissão Europeia, braço executivo da UE, disse neste sábado que a lei em questão violaria regras do bloco, já que prevê idades diferentes para a aposentadoria de juízes homens e mulheres. Mais do que isso, a UE alega que, "com mais poder nas mãos do governo para definir quais juízes poderão atuar além da idade de aposentadoria, o sistema judiciário polonês será enfraquecido".

A Polônia tem um mês para responder às recomendações feitas pela UE. Estourado este prazo, a Comissão poderá avançar para a segunda etapa de um processo que levaria a Polônia à corte. Fonte: Dow Jones Newswires.