Jordânia: lei que autorizava estuprador casar com vítima é abolida

O Parlamento jordaniano aboliu nesta terça-feira (1º) uma polêmica lei que permitia que o estuprador - para não ir para a prisão- se casasse com a sua vítima, que se via obrigada a contrair o matrimônio com seu agressor, informou a agência oficial Petra.

"Os deputados concordaram em anular o polêmico artigo 308 que permitia ao estuprador se casar com a sua vítima para evitar a punição", assinalou Petra.

Esta medida foi tomada por um projeto de emenda do código penal 2017 adotado pelo Parlamento. Organizações de defesa dos direitos humanos militavam há anos para suprimir este artigo. 

O primeiro-ministro, Hani Mulqi, afirmou "o compromisso do governo na anulação do artigo 308 para consolidar a proteção da família jordaniana".

Os defensores dos direitos humanos comemoraram a abolição do artigo. "A supressão deste artigo é uma vitória para todas as vítimas de estupro", disse Eva Abu Halaweh, advogada do grupo Mizan. Esta medida chega "após anos de esforços colossais das organizações da sociedade civil", acrescentou.

Sarah Leah Whitson, da ONG Human Rights Watch (HRW), tuitou: "BRAVO Jordânia por ter abolido o odioso artigo 308 [...]. Os países árabes têm que seguir. As mulheres NÃO são uma propriedade".

Números

Mais de 160 casos de estupro foram registrados na Jordânia em 2016, segundo números oficiais. Segundo a HRW, vários países árabes têm leis semelhantes, como Argélia, Iraque, Líbia, Síria, Kuwait e os Territórios Palestinos.