O que se sabe e o que não se sabe sobre a Constituinte na Venezuela

A Assembleia Constituinte do presidente Nicolás Maduro ficou sob suspeita depois que a empresa que deu suporte tecnológico à eleição assegurou que o dado de participação foi manipulado. A seguir, o que se sabe e o que não se sabe da iniciativa.

O que se sabe

A Constituinte tomará posse nesta quinta-feira no Parlamento, controlado pela oposição, que convocou um protesto em Caracas para rechaçar o que considera uma "fraude".

A constituinte eleita Delcy Rodríguez disse à AFP que ambas as instituições poderão funcionar no mesmo edifício, que conta com um hemiciclo, onde acontece a sessão da Câmara dos Deputados, e um salão elíptico, que será a sede da Constituinte.

De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), mais de oito milhões de pessoas (41,5% do colégio eleitoral) elegeram em 30 de julho os 545 constituintes que redigirão a nova Carta Magna.

Entretanto, a Smartmatic, que forneceu o sistema automatizado para as votações, assegurou que a cifra de participação foi manipulada. Estima que a diferença entre a quantidade anunciada e a dada pelo sistema é de pelo menos um milhão de eleitores.

A presidente do CNE, Tibisay Lucena, negou que essa denúncia tenha fundamento e a relacionou a um bloqueio de contas a provedores do organismo por parte dos Estados Unidos, que a sancionou recentemente.

A Constituinte regirá o país como um "supra-poder" acima de todos os poderes constituídos.

O presidente assegura que a Assembleia, cuja convocação não foi submetida a referendo, trará "a paz" diante dos protestos que exigem a sua saída e deixaram 125 mortos em quatro meses.

A Constituinte não será reconhecida por Estados Unidos, União Europeia e uma dezena de países latino-americanos. Washington sancionou economicamente Maduro e o chamou de "ditador.

Dos 545 constituintes, 364 foram eleitos por municípios e 181 por setores sociais. A oposição, que se negou a participar, denuncia que a votação setorial foi concebida para favorecer Maduro.

Diante da denúncia de que o sistema eleitoral foi uma "fraude" para instalar uma "ditadura", o governo sustenta que abre caminho para "a democracia direta".

A oposição teme que no país se instaure um sistema de eleição "corporativo" para perpetuar o chavismo.

Maduro assegurou que a nova Carta Magna, que substituirá a promulgada em 1999 pelo falecido presidente Hugo Chávez, será submetida a referendo.

"Isso já é o de menos", assinala a analista Colette Capriles, destacando que de antemão a Constituinte tomará decisões executivas e legislativas para "colocar ordem", como adiantou Maduro.

O governo terá na Constituinte os seus dirigentes mais fortes, entre eles o número dois do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), Diosdado Cabello; a ex-chanceler Delcy Rodríguez; e a primeira-dama, Cilia Flores.

O que não se sabe

Por quanto tempo sessionarão, pois ainda será decidido pelos constituintes.

Se será dissolvido o Parlamento ou o Ministério Público, como ameaçaram dirigentes do governo. Maduro já pediu a retirada da imunidade de parlamentares envolvidos supostamente na violência dos protestos.

A procuradora-geral, Luisa Ortega, chavista que rompeu com Maduro, ignora a Constituinte e acusa o presidente de ter uma "ambição ditatorial", disse estar certa de que vão querer a sua "cabeça".

Se haverá eleições. Uma das diretoras do poder eleitoral, Socorro Hernández, disse que as eleições de governadores - que deveriam ter sido realizadas em 2016, mas foram adiadas para dezembro de 2017 - dependerão "das decisões" dos constituintes.

A oposição adverte que também ficam no limbo as presidenciais de 2018.

A gestão de Maduro e a Constituinte são rechaçadas por 80% dos cidadãos, segundo a empresa Datanálisis.

Embora Maduro tenha pedido a investigação dos "crimes da direita" a uma "comissão da verdade" que a Constituinte criará, ignora-se se esta célula terá faculdades penais. "Está com a sua cela pronta", ameaçou o presidente ao vice-presidente do Legislativo, Freddy Guevara.

Maduro sustenta que a Constituinte trará estabilidade diante do colapso econômico, mas não se sabe as medidas para alcançar isto.