França vai processar Google e Apple por práticas comerciais abusivas

O governo francês anunciou nesta quarta-feira (14) que processará Apple e Google por práticas comerciais abusivas, sujeitas a multas de "milhões de euros" - afirmou o ministro da Economia e das Finanças da França, Bruno Le Maire.

A acusação de Le Maire se baseia em uma investigação executada entre 2015 e 2017 pela Direção Geral de Concorrência, Consumo e Repressão de Fraudes (DGCCRF), que revelou um "importante desequilíbrio" nas práticas dos dois grupos na França, explicou à AFP uma fonte do Ministério. 

O ministro garantiu que Google e Apple "impõem preços" para as "start-ups" francesas que querem vender seus aplicativos na plataformas das duas empresas e que "podem mudar unilateralmente os contratos".

O ministro disse que a situação é "inaceitável".

"Considero que Google e Apple, por mais poderosas que sejam, não devem tratar nossas 'start-ups' e nossos desenvolvedores da maneira que fazem hoje em dia", declarou.

Le Maire afirmou que a ação judicial deve resultar em uma "multa de milhões de euros".

A Gloogle França reagiu garantiu que suas práticas comerciais "estão em conformidade com a legislação francesa" e disse estar disposto a se explicar ante os tribunais. 

"O processo apresentado pelo DGCCRF em nome do Ministério pede o fim dessas práticas e uma multa de 2 milhões de euros", segundo uma fonte da pasta.

"Minha responsabilidade é garantir a ordem pública econômica. Existem regras. Há uma Justiça, e deve ser respeitada", afirmou Le Maire.

Outras acusações

A acusação do ministro francês foi feita em um momento de grande tensão comercial com os Estados Unidos, após a decisão do presidente Donald Trump de impor tarifas de 25% e 10% sobre as importações de aço e alumínio, respectivamente.

Antes desta denúncia, Google e Apple já eram alvo de acusações por suas práticas de otimização fiscal.

A Comissão Europeia apresentará, em 21 de março, em Bruxelas, suas primeiras propostas para os tributos pagos por empresas digitais. O assunto também será abordado por chefes de Estado da União Europeia (UE) em uma cúpula na capital belga em 22 e 23 de março.

Os ministros das Finanças dos cinco países da UE membros do G20, entre eles, Le Maire, pediram ao grupo para avançar neste tema, em uma carta enviada na última semana.

No ano passado, o ministro francês já tinha defendido em Washington uma proposta do governo para aplicar taxas aos gigantes tecnológicos da Internet (Google, Apple, Facebook e Amazon) por seu volume de vendas, e não por seus lucros, algo que foi rejeitado pelos Estados Unidos.

A Apple também é investigada na França pelo delito de obsolescência programada - encurtar o tempo de vida útil de certo produto antes mesmo da venda -, uma denúncia que se soma a outra similar contra a fabricante de impressoras Epson, pelo mesmo motivo.

A Justiça deverá determinar se a Apple estabeleceu uma estratégia global de obsolescência programada com o objetivo de ampliar suas vendas.

Já a Google foi condenada em junho passado, pela UE, a uma multa recorde de 2,42 bilhões de euros por práticas consideradas anticompetitivas. A Comissão Europeia acusa a empresa americana de tirar proveito de sua posição dominante como buscador digital para beneficiar seu serviço Google Shopping.