Único favorável a Lula no TSE, Fachin decidirá futuro da candidatura do petista

Na terça-feira (4), a defesa de Luis Inácio Lula da Silva protocolou um pedido para conseguir que o ex-presidente dispute as eleições de 2018. A decisão caberá ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ele ser o relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato na corte. As informações são da revista Veja.

Fachin foi o único a votar a favor de Lula na seção do TSE que rejeitou o registro da candidatura do ex-presidente, por 6x1. Para justificar seu voto, o ministro utilizou uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que defendeu que o petista deve ter todos os seus direitos políticos garantidos.

A mesma liminar agora serve de base para o pedido da defesa do petista, apresentada por meio de medida cautelar dentro de um recurso contra sua condenação em segunda instância já apresentado ao próprio STF em abril, sob análise de Fachin.

Os advogados de Lula pedem que o pedido seja colocado em pauta na 2ª Turma do STF, composta também pelos ministros de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ainda sim, admite que Fachin venha a decidir sozinho "ante a urgência demonstrada" pela questão.

O ministro, no entanto, pode considerar que o pedido não se trata de fato correlato ao processo criminal e alegar que não tem competência para julgá-lo. Nesse cenário, o pedido seria sorteado entre os demais magistrados da Corte.

Histórico pouco favorável à Lula

Apesar do voto a favor de Lula no julgamento da inelegibilidade, alegando entendimento de que o Brasil deve cumprir o pacto feito com o Comitê da ONU, Edson Fachin não tem um histórico de votações positivas quanto as demandas do ex-presidente. Até o momento, ele rejeitou todos os pedidos de habeas corpus apresentados em favor do petista e, na mesma seção em que votou a favor do ex-presidente, disse entender que ele estaria inelegível por conta da Lei da Ficha Limpa.

Se desejar, Fachin pode sozinho decidir por conceder o efeito suspensivo da condenação de Lula, bem como se a decisão será relacionada apenas à candidatura ou se chegará a libertação de Lula, uma vez que a defesa pede que não haja “qualquer óbice” à presença do petista na disputa, o que poderia implicar em reconhecer o direito de que ele esteja em liberdade para participar de atos de campanha.