Chinaglia: retirada de projeto impede reforma do ICMS

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu nesta terça-feira que a retirada pelo governo do projeto que muda o indexador da dívida de governos de Estados e prefeituras com a administração federal torna inviável a aprovação da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2013 e 2014. "Se o governo retira, não há mínima chance (de aprovar em 2013). Se não aprovar este ano, não aprovará no ano que vem também", disse, referindo-se ao intervalo de sucessão presidencial.

De acordo com Chinaglia, a retirada do projeto foi "uma medida prudencial" porque a aprovação traria "pena de desorganização da economia", uma vez que estavam previstos gastos de R$ 5 bilhões pelo governo federal. Essa conta diz respeito às mudanças feitas pelo líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), ao projeto enviado pelo Poder Executivo federal, que desagradou à área econômica. "Não podemos gastar um dinheiro desse e ainda correr o risco de não haver eficácia", justificou.

O líder do governo na Câmara disse que a decisão de retirada do projeto ocorreu após reunião entre líderes da base aliada, equipe econômica, Secretaria de Relações Institucionais e Casa Civil da Presidência da República. No encontro, concluiu-se que seria necessário haver um "cruzamento" entre a medida provisória (MP) que cria os fundos de compensação e de desenvolvimento regional por causa das mudanças do ICMS, o projeto de lei complementar que altera o indexador das dívidas - e também convalida incentivos fiscais concedidos - e o de resolução apresentada no Senado que buscava unificar as alíquotas do imposto.

As medidas deveriam ser aprovadas em paralelo. "A resolução não frutificou bem, a MP, por consequência, esvaziou-se e agora ficava restando esse projeto", afirmou, referindo-se ao fato de que, no caso da resolução, senadores aprovaram mudanças sem o aval da equipe econômica. Chinaglia negou que o Executivo federal tenha desistido do projeto e alegou que se trata de um tema difícil por ser uma "reforma fiscal robusta". "Na minha opinião, não é porque jogou a toalha, é que essa dinâmica não está suficientemente madura - é o mínimo que tem de se cumprir - para se produzir uma unidade na base aliada", afirmou.

"Ou se faz um grande acordo, ou não se caminha", emendou. Ele disse que a tendência agora é manter o tema em discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e buscar mais negociações para uma eventual retomada do projeto. "Um dado momento, eu acreditava que a gente ia conseguir aprovar. Não foi possível mais uma vez", lamentou.

Reunião de líderes

Na manhã desta terça-feira, Chinaglia reuniu-se com líderes da base governista na Câmara e com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. De acordo com o líder do governo na Câmara, Ideli agradeceu o empenho da base na votação da MP dos Portos. Ainda no encontro, ficou acertado que haverá esforço da base para votar as MPs que trancam a pauta da Casa e encaminhá-las em tempo hábil para o Senado. A preocupação dos deputados é que o Senado decidiu que só votará as MPs que chegarem com sete dias de antecedência do prazo final. "Isso tem gerado outra discussão sobre o melhor rito de trâmite de MP porque ainda não há um conforto no Senado e na Câmara quanto a esse rito", afirmou.